Resultados do marcador: STF

Romário Policarpo (Pode) defende que plenário vote pela manutenção, ou não, da decisão judicial que afastou parlamentar

Ex-tucano foi sorteado relator de mandado de segurança impetrado pela Rede Sustentabilidade. Votação deve ser nesta terça-feira (17)

Em parecer enviado ao STF, governo afirma que a pena deve ser executada somente depois de esgotados todos os recursos da defesa

Decisão foi a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e da própria Polícia Federal, por falta de provas

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na terça-feira (19/09) manter a decisão de enviar ao juiz federal Sérgio Moro a parte das delações da empreiteira Odebrecht que cita o ex-senador Gim (PTB-DF). Por unanimidade, a colegiado negou o pedido feito pela defesa do ex-parlamentar para que o caso seja julgado pela Justiça Federal em Brasília. Na Operação Lava Jato, Argello foi condenado, pelo juiz Sérgio Moro, a 19 anos de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e por obstrução das investigações. De acordo com a acusação do Ministério Público Federal (MPF), Argello recebeu propina para deixar de convocar empreiteiros para depor na então Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) da Petrobras, em 2014. Na época, ele era o vice-presidente da comissão

Ministro Alexandre de Moraes acompanhou voto do relator

PGR encaminhou ao STF pedido de prisão de dono e executivo da JBS, além do ex-procurador Marcello Miller

Apesar de a defesa do presidente apontar parcialidade do procurador-geral da República, ministro entendeu que não houve indícios de conduta irregular

Procurador-geral da República disse que ele tem vínculos pessoais com Jacob Barata Filho, preso por suspeita de corrupção no Rio de Janeiro

Pedido foi protocolado pela Ordem em 25 de maio, baseado na conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS

Presidente da Câmara dos Deputados seria ouvido na próxima terça-feira (8/8) sobre as delações de executivos da Odebrecht

Decisão do ministro evita que a tramitação sofra maiores atrasos no Supremo

Alexandre de Moraes acompanhou o voto do relator Edson Fachin

Decisão foi tomada após o anúncio de que a Corte autorizou a Polícia Federal a realizar uma perícia no áudio entregue por Joesley Batista

Como atos denunciados por Joesley Batista foram cometidos durante seu exercício como presidente, ele pode ser formalmente investigado