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Câmara Municipal deve definir sobre afastamento de Zander Fábio

Romário Policarpo (Pode) defende que plenário vote pela manutenção, ou não, da decisão judicial que afastou parlamentar

Moraes determina que Senado faça votação aberta no caso Aécio

Ex-tucano foi sorteado relator de mandado de segurança impetrado pela Rede Sustentabilidade. Votação deve ser nesta terça-feira (17)

Governo Temer defende rever prisão após segunda instância

Em parecer enviado ao STF, governo afirma que a pena deve ser executada somente depois de esgotados todos os recursos da defesa

Fachin arquiva inquérito contra Renan, Jucá e Sarney na Lava Jato

Decisão foi a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e da própria Polícia Federal, por falta de provas

Gim Argello continua nas mãos de Moro

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na terça-feira (19/09) manter a decisão de enviar ao juiz federal Sérgio Moro a parte das delações da empreiteira Odebrecht que cita o ex-senador Gim  (PTB-DF). Por unanimidade, a colegiado negou o pedido feito pela defesa do ex-parlamentar para que o caso seja julgado pela Justiça Federal em Brasília. Na Operação Lava Jato, Argello foi condenado, pelo juiz Sérgio Moro, a 19 anos de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e por obstrução das investigações. De acordo com a acusação do Ministério Público Federal (MPF), Argello recebeu propina para deixar de convocar empreiteiros para depor na então Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) da Petrobras, em 2014. Na época, ele era o vice-presidente da comissão

Fachin vota pelo envio de denúncia sobre Temer à Câmara

Ministro Alexandre de Moraes acompanhou voto do relator

Defesa põe à disposição passaportes de Joesley Batista e Saud

PGR encaminhou ao STF pedido de prisão de dono e executivo da JBS, além do ex-procurador Marcello Miller

Fachin nega pedido de suspeição de Janot em processo contra Temer

Apesar de a defesa do presidente apontar parcialidade do procurador-geral da República, ministro entendeu que não houve indícios de conduta irregular

Cármen Lúcia pede manifestação de Gilmar Mendes sobre pedido de suspeição

Procurador-geral da República disse que ele tem vínculos pessoais com Jacob Barata Filho, preso por suspeita de corrupção no Rio de Janeiro

Moraes nega pedido da OAB para obrigar Rodrigo Maia a decidir sobre impeachment

Pedido foi protocolado pela Ordem em 25 de maio, baseado na conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS

Fachin adia depoimento de Rodrigo Maia à PF no âmbito da Lava Jato

Presidente da Câmara dos Deputados seria ouvido na próxima terça-feira (8/8) sobre as delações de executivos da Odebrecht

Fachin decide encaminhar denúncia ao Congresso sem ouvir defesa de Temer

Decisão do ministro evita que a tramitação sofra maiores atrasos no Supremo

Temer faz perícia própria e desiste de suspender inquérito contra ele no Supremo

Decisão foi tomada após o anúncio de que a Corte autorizou a Polícia Federal a realizar uma perícia no áudio entregue por Joesley Batista

Fachin aceita pedido de abertura de inquérito contra Michel Temer

Como atos denunciados por Joesley Batista foram cometidos durante seu exercício como presidente, ele pode ser formalmente investigado