Ao relatar habeas corpus, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedidos de liberdade em favor de dois acusados de invadir os prédios dos Três Poderes no domingo, 8.

As defesas dos dois investigados buscavam a revogação das prisões alegando lesão à garantia de locomoção e liberdade dos investigados. Os pedidos foram impetrados contra uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito que apura atos antidemocráticos.

Lewandowski entendeu que o pedido de liberdade não cabe nas situações, pois se trata de uma determinação de prisão da própria Corte. O ministro aplicou o entendimento consolidado do Supremo e reafirmado pelo Plenário, que impossibilita a tramitação de HCs contra ato de órgão colegiado da Corte ou de qualquer dos seus ministros.