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Com volta às aulas, os pais enfrentam um gasto extra com produtos e itens exigidos pelas escolas. Mas, o que a legislação regula sobre essa relação de consumo? Segundo advogada, materiais adquiridos e não utilizados pelo aluno precisam ser devolvidos pela instituição.
Para a especialista em Direito Civil e Processo Civil, Ana Luiza Fernanda, as escolas devem exigir apenas materiais necessários para o aprendizado do aluno. “A lista deve ser precisa, constando apenas os produtos que o aluno vai consumir durante o ano letivo, em quantidades coerentes com as atividades praticadas pela escola”, afirma a advogada.
Ela acrescenta que este período com excesso de pedidos de itens na lista e a correria na hora das compras inflacionam os preços. Para se ter ideia, em Goiás, o Procon estadual identificou 441,67% de variação nos preços dos materiais escolares no início do ano.
Ana Luiza instrui que os consumidores busquem várias opções para saber qual cabe melhor no orçamento familiar. “O ideal é procurar lugares diferentes antes de realizar as compras para que possa encontrar os produtos com os melhores preços,” ensina.
A especialista ressalta que as escolas não podem listar material exigindo marca e local para a aquisição. “O consumidor tem livre arbítrio para fazer suas escolhas e definir marcas de suas preferências. A obrigatoriedade de estabelecimentos para compra é considerada venda casada, prática abusiva e vedada pelo Código de Defesa do Consumidor”, frisa.
Fiscais notificam estabelecimentos para apresentar as notas fiscais de compra e venda desses combustíveis, além das planilhas de custo operacional a fim de identificar margem de lucro adotada
Oito instituições financeiras participaram do levantamento. Tarifas de saques em caixas eletrônicos apresentaram valores entre R$ 2,00 e R$ 12,00
Lista de recomendações do Procon-GO inclui listagem de produtos e empresas que irão oferecer descontos. Em outras edições, órgão registrou ações fraudulentas
Orientação é do Procon Goiás e leva em consideração derramamento de óleo que atingiu diversas praias da região e os protestos no país latino-americano
Pela lei em vigor desde 2016, o fornecedor de produtos ou serviços não pode substituir o troco em espécie por outros produtos
Leite longa vida foi o produto que mais impactou no preço
Em 2017 foram 1.434 registros contra 570 no ano anterior
Desembargador voltou atrás da decisão que suspendia os efeitos da liminar que fixou em 10,2% a margem de lucro sobre o preço do etanol
Foram pesquisados 37 itens em nove estabelecimentos comerciais e a diferença de preços encontrada foi considerável e, em alguns casos, espantosa
Suspeita é de que alguns postos da capital estejam deixando de comercializar o combustível para potencializar a venda de gasolina
Foi constatada a presença de 42% de etanol no combustível vendido, quando o limite máximo é de 27%
Confira as 10 empresas que lideram número de reclamações em Goiânia
Pesquisa levou em conta preços de smartphones, eletrônicos, artigos de perfumaria e floricultura
Procon Goiânia divulgou lista das 10 empresas mais reclamadas no mês de janeiro. Confira: