Justiça suspende decisão que favorecia posto de combustível e fixa margem de lucro do etanol

Desembargador voltou atrás da decisão que suspendia os efeitos da liminar que fixou em 10,2% a margem de lucro sobre o preço do etanol

O desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição acatou pedido do Procon Goiás e reconsiderou, nesta quarta-feira (24/1), decisão que favorecia posto de combustível  Ipê Ltda, com sede em Goiânia.

No dia 17 de janeiro o desembargador havia acatado recurso apresentado pelo posto para suspender os efeitos da liminar expedida pelo juiz Reinaldo Alves Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, que fixou em 10,2% a margem de lucro praticada sobre o preço do litro do etanol.

A margem de lucro havia sido fixada neste valor, após duas ações civis públicas propostas pelo Procon Goiás, por meio da Procuradoria do Estado, contra 156 postos de combustíveis localizados na capital em novembro de 2017.

Em seu despacho, o desembargador acata o pedido do Procon Goiás e reconhece que o agravo de instrumento interposto pelo posto Ipê deve ser remetido ao desembargador Itamar de Lima, que tem a devida competência para julgar o mérito da questão por ter recebido os agravos dos postos de combustíveis e do Sindiposto, tendo negado provimento a todos eles.

 

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