Resultados do marcador: Opinião

Clima ameno na prestação de contas na Câmara dos Vereadores comprova que o prefeito vive o melhor momento do mandato – tendência é que obras afetem positivamente o humor do eleitor

Ex-presidente tenta se aproveitar com imagem de liderança partidária injustiçada pelo Judiciário brasileiro. Força-tarefa quer ganhar publicamente com intervenção na progressão de regime

O Estado alinha-se à realidade de suas finanças, pavimentando seu desenvolvimento em bases sólidas o suficiente pra projetar Goiás para além das peças de marketing e ficção

[caption id="attachment_212301" align="alignleft" width="183"] Foto: Arquivo Pessoal[/caption] Por Marco Aurélio Silva Esteves* Nas universidades brasileiras, públicas ou privadas, é comum ouvir o relato de professores e alunos que fizeram intercâmbio no exterior. Geralmente essas pessoas voltam encantadas pelo nível de desenvolvimento tecnológico, os laboratórios imponentes e, principalmente, a qualidade do ensino praticado. Há algumas características comuns às melhores universidades da atualidade: financiamento público e privado ocorrendo simultaneamente, níveis elevados de liberdade para os estudantes no processo de formação e a efetivação de uma política de internacionalização. Também é notável que o pragmatismo é utilizado como critério na tomada de decisão dos gestores, priorizando o desenvolvimento acadêmico ante questões ideológicas. Voltando para o Brasil, que tal se implantarmos aqui um modelo de gestão similar ao que tanto elogiamos? Essa é justamente a proposta que o MEC fez para nossas universidades com o Future-se, inspirado no programa Horizon 2020 da União Europeia. O programa garante a manutenção do investimento público na educação e, entre outras coisas, a captação de recursos privados, o que poderá resultar na ampliação do financiamento de pesquisas, na construção e manutenção predial, no apoio aos estudantes e baixa renda e, por fim, no almejado desenvolvimento tecnológico. Apesar de ainda estar em fase de discussão pública, ou seja, sujeito a qualquer tipo de modificações, surpreendentemente alguns reitores já se manifestaram rejeitando a adesão ao programa, que é voluntária. Também já foi iniciada a patrulha ideológica dos sindicatos, que beira a doutrinação, para garantir a manipulação da avaliação de alunos, professores e servidores sobre o programa. Os muros simbólicos do ensino brasileiro privam os alunos da liberdade de pensamento. Os três eixos do Future-se são: governança e empreendedorismo, pesquisa e inovação e internacionalização. Justamente aquilo que falta nas instituições que recebem vultosos recursos públicos e entregam resultados que garantem a insignificância brasileira nos rankings internacionais de avaliação do ensino, pesquisa e extensão. Qual legado universitário deixaremos para nossas próximas gerações? A inteligência sindical já fez a escolha, optando por um modelo ultrapassado que provocou a precarização estrutural e a utilização de verbas oriundas dos contribuintes para o financiamento do ensino das camadas mais ricas da sociedade. Resta saber se a população irá se manifestar para concluirmos nossa escolha. Eu acredito que o momento é propício para inverter o vetor de comércio internacional e deixarmos de exportar matéria-prima para importar tecnologias de custo elevado para sermos protagonistas internacionais da inovação tecnológica. Nossa escolha determinará se estaremos conectados ao futuro ou presos no passado. *Mestre em Psicologia Aplicada pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e Coordenador de Apoio ao Estudante da Faculdade Serra da Mesa (FaSeM)  

  [caption id="attachment_211949" align="alignnone" width="620"] Papiloscopistas atuam na coleta e identificação de materiais nas cenas de crimes | Foto: Reprodução[/caption] Na terça-feira (24), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará os irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) no caso dos R$ 51 milhões apreendidos num apartamento em Salvador (BA) em 2017. Outro caso importante, desta vez no Distrito Federal (DF), começou a ser julgado na segunda-feira (23): O julgamento de Adriana Villela, acusada de ser a mandante do assassinato dos pais dela e da funcionária da casa, Francisca Nascimento Silva. Segundo o que está nos autos, eles foram mortos a facadas (73 no total), em agosto de 2009, no chamado crime da 113 Sul. Mas o que eles têm em comum? Ambos os casos somam-se a outros no Brasil que vem recebendo questionamentos por estarem solidamente baseados em laudos emitidos por papiloscopistas da Polícia Federal e da Polícia Civil do DF, respectivamente. E o que eu, cidadão comum, tenho a ver com isso? Você poderia nos perguntar. Mais do que você imagina. Acontece que por causa de uma corruptela numa lei inconstitucional e classista, a de Nº 12.030/2009, alvo da ADI 4354, foi gerada grave insegurança jurídica, pois não fez menção expressa aos peritos em papiloscopia, como peritos oficiais de natureza criminal. Apesar da AGU e da Presidência na ADI 4354 defenderem que os papiloscopistas estão incluídos na expressão “peritos criminais”, o que é correto, tem ocorrido algumas decisões judiciais excluindo-os e invalidando os laudos. Como no caso da 113 Sul, o ministro Roberto Barroso acatou o pedido da defesa e mandou informar aos jurados que o laudo papiloscópico não foi feito por peritos oficiais e a grande força do caso reside no laudo, abre-se uma brecha legal perigosa. E o que é pior: tanto nesse caso como no do Geddel peritos criminais da ativa foram contratados para questionar o laudo dos colegas e, como não conseguiram atacar a ciência, finalizam seus pareceres usando a citada lei. E o cidadão fica no meio desse tiroteio. Há outros casos em que peritos criminais atuam contra os colegas peritos em papiloscopia e até mesmo, quando contratados por particulares, atacam laudos de outros peritos criminais. A recente decisão do STF, entretanto, abre o primeiro precedente naquela corte que pode ter graves repercussões em outros casos já julgados ou em julgamento. O curioso é que os Laudos papiloscópicos servem pra prender os pobres e não servem para colocar na cadeia os ricos ou políticos. Imagine a enxurrada de ações de indenizações, dos que foram ou estão condenados por força desses laudos que identificam autores de crimes por meio de fragmentos. Só no DF, o Instituto de Identificação identifica e elabora cerca de 15 mil Laudos de autoria de crimes. Agora por uma negligência ou séria omissão das autoridades, milhares de presos vão para a rua? Em fevereiro de 2019, o STF iniciou o julgamento da ADI 5182, que também trata do tema, e o voto do relator Luiz Fux declara que os papiloscopistas estão incluídos no conceito de perito oficial. Entretanto, o julgamento está suspenso por pedido de vistas do Ministro Alexandre de Moraes. O STF precisa restaurar a segurança jurídica, e concluir o julgamento da ADI 5182 e 4354, impetrada há dez anos, evitando que outros laudos sejam questionados, gerando a libertação de criminosos, vultosas indenizações contra o Estado, além de problemas com heranças e benefícios previdenciários para familiares dos mortos identificados por laudos necropapiloscópicos. *Por Alceu Prestes de Mattos, presidente da ASBRAPP- Associação Brasiliense de Peritos Papiloscopistas e, Paulo Ayran Bezerra, presidente da ABRAPOL – Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais.

Gira em torno de R$ 3,4 bilhões o valor cobrado do Estado de Goiás por cerca de 190 municípios goianos, que reclamam os 25% do montante renunciado do ICMS Cláudio Modesto* Pouca gente sabe, mas gira em torno de R$ 3,4 bilhões a conta cobrada do Estado de Goiás por cerca de 190 municípios goianos, que reclamam os 25% do montante renunciado do ICMS em favor de empresas beneficiárias dos programas de incentivos fiscais Fomentar e Produzir, mas que deveriam ter sido repassados ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM. O STF há mais de uma década vem consolidando o entendimento que o repasse da quota do FPM constitucionalmente devida aos Municípios não pode sujeitar-se à condição prevista em programa de benefício fiscal de âmbito estadual, sendo os 25% do produto da arrecadação do ICMS pertencem de pleno direito às municipalidades (CF, art. 158, IV e § único). Resumindo, Goiás renunciava e ainda renuncia receita que não lhe pertence. O posicionamento do STF colocou o Estado de Goiás como um dos maiores devedores dos próprios municípios, já que nosso Estado é um dos mais pródigos entes da federação na concessão de incentivos fiscais, perdendo apenas para o Estado do Amazonas, que, curiosamente, abriga uma zona franca. O conforto de Goiás para enfrentar o rol de prefeituras credoras residia na velha estratégia do calote travestido de precatório, porém recentemente os municípios de Edealina e Goiatuba colocaram na berlinda essa antiga estratégia. No Tribunal de Justiça de Goiás Edealina conseguiu o sequestro judicial de R$ 2,54 milhões das contas do Tesouro estadual para garantir sua parte do ICMS renunciado em programas de incentivos fiscais (Processo 5076054.66.2018.8.09.0000). Goiatuba conseguiu liminar em Mandado de Segurança determinado o imediato repasse de sua cota do FPM sob pena de multa e sequestro dos valores devidos (Processo 0325840.59.2013.8.09.0000). A PGE tenta, sem sucesso, reverter essas decisões. A justiça fundamenta o indeferimento dos recursos interpostos até agora pelo Estado de Goiás argumentando que a tarefa de repartir receitas tributárias, entre Estado e municípios, possui regras constitucionais que atribuem a tal atividade natureza de obrigação de fazer, e não de pagar, e somente essa última se sujeitaria ao regime de precatórios. O judiciário arremata a tese afirmando que fere o princípio da razoabilidade impor ao ente municipal que aguarde o recebimento de crédito via precatório, visto que tem direito ao FPM desde o início do procedimento apuratório, e não somente a partir do pronunciamento judicial. Assim, admitir tal situação seria concordar com manobra de postergação de cumprimento de uma obrigação pelo Estado. O curioso é que mesmo diante o tenebroso cenário de ver sua receita sequestrada judicialmente para dar efetividade ao repasse do FPM, o Estado de Goiás não tomou nenhuma providência para estancar a sangria provocada pela incongruência de renunciar o ICMS que não lhe pertence, pois os programas Fomentar e Produzir continuam em plena vigência,  aumentando ainda mais o passivo do Estado com seus municípios. Para se ter ideia, os programas Fomentar e Produzir representam uma renúncia fiscal por volta de R$ 2 bilhões ao ano. Numa conta de padeiro, a parcela do FPM que é sonegada aos municípios aumenta anualmente cerca de R$ 500 milhões. Já foi sugerida a solução do problema, daqui em diante, através da troca do financiamento do Fomentar e Produzir por créditos outorgados, modalidade de renúncia que a decisão do STF não alcança, mas isso significaria a revisão e renovação de dezenas de antigos contratos desses programas que garantem privilégios que o empresariado sabe que dificilmente seriam renovados. Por isso não há interesse ou pressa por parte dos empresários para solução do problema, afinal não são deles que os municípios cobram a conta. Quanto mais esse cenário durar, melhor para os negócios. O tempo passa e a apatia para resolver o problema é total. O imbróglio continua e os prejuízos aos cofres estaduais são cada vez maiores. Não pediram, mas a conta chegou! E agora, quem vai pagar? * Cláudio Modesto - Auditor fiscal e diretor jurídico do Sindifisco-GO

Idade mínima de 55 anos em atividade especial que demande 15 anos de contribuição; 58 anos para 20 anos de contribuição em atividade especial e 60 anos quando se tratar de atividade especial que necessite de 25 anos de contribuição

Cena do rapaz sendo chicoteado após tentar furtar chocolates em um supermercado está longe de ser exceção – em 2014, imagem parecida causou polêmica no País

A cena do jovem chicoteado após tentar furtar chocolates em um supermercado da Zona Sul de São Paulo choca, mas está longe de ser exceção. Diariamente, uma massa de homens de pele escura, baixa escolaridade, empregabilidade mínima e aparência que não serve para comerciais de margarina (coisa que vem mudando, mais por uma espécie de “cota” politicamente correta que por verdadeira representatividade) é transformada em suco nas ruas e presídios brasileiros.

O rapaz em foco tem todas as características para causar repulsa em certa parcela da população. É negro, é morador de rua, é usuário de drogas, tem uma boa ficha corrida na Fundação Casa. Desde os 12 anos, pratica furtos e roubos. É um pária, daqueles que preferimos virar a cara ou trocar o lado da calçada quando nos deparamos com ele. Ele é o tipo que nos mete medo e que, por isso, merece apanhar.

A ironia é que ele, que fora vilão ao tentar furtar, tornou-se vítima de pessoas que estão apenas poucos degraus acima na escada que mede o sucesso pessoal no mundo ocidental capitalista. Eram seguranças que, certamente, têm dificuldade de fechar as contas no final do mês.

Quando se tornaram agentes de autoridade, deixaram aflorar seu sadismo, exerceram seu micropoder. Certamente, despejaram suas frustrações (de um lado, o salário curto; de outro, a pressão dos patrões) sobre monte de carne mais barata do mercado – parafraseando a canção interpretada por Elza Soares.

Não há demônios nem anjos na equação que juntou o jovem ladrão e os seguranças torturadores. São todos carrascos e vítimas (para lembrar Raul Seixas, dessa vez). A cena não é inédita. Em 2014, a jornalista Raquel Sheherazade avalizou a atitude de uma turma que havia amarrado um assaltante, nu, a um poste. Só faltaram os chicotes. Ela tentou se explicar, mas o episódio ficou grudado a ela, feito tatuagem.

As pesquisas demonstram que três em cada quatro vítimas de assassinato no Brasil são negras. Dois terços dos presos são negros ou pardos. Pode-se discutir as metodologias desses estudos, mas não se pode fechar os olhos à realidade. Para ficar em mais uma citação musical, todo camburão tem um pouco de navio negreiro, canta o Rappa.

Em certo trecho de Casa Grande e Senzala, Gilberto Freyre descreve: “Transforma-se o sadismo do menino e do adolescente no gosto de mandar dar surra, de mandar arrancar dente de negro ladrão de cana (...) – tantas vezes manifestos pelo senhor de engenho quando homem feito; no gosto do mando violento ou perverso que explodia nele ou no filho bacharel quando no exercício de posição elevada”.

Cento e trinta anos após a abolição da escravatura, ainda há pelourinhos espalhados nesse Brasilzão de Deus! E há muita gente que bata palmas.

O Barcelona pode levar o jovem “Neymau”? O time da Catalunha vai precisar de um substituto para Messi, que está envelhecendo

Qual informação numa execução que o Fisco possui e que a PGE não possa encontrar e solicitar a bancos, Detrans, cartórios de imóveis, agências rurais e órgãos federais?

O que quer o homem no planeta já visitado pelos americanos, em 1969? Água? Sim, e otras cositas más

Toda pessoa deve ser considerada inocente até que seja efetivamente condenada. Esse preceito constitucional, contudo, não é uma regra respeitada no Brasil

A constatação inescapável é que corremos a uma velocidade cada vez maior rumo a um desastre ecológico de proporções planetária e catastrófica

É inovador o fato de alguém se atrever a buscar humanidade no homem. No entanto, arriscado

Material obtido pelo The Intercept veio de fonte criminosa: isso é o suficiente para acusar o jornalista de também ter cometido crime?