Na Câmara dos Deputados

Texto ainda prevê o direito a resposta as autoridades em casos de ofensa

Projeto de lei aguarda sanção presidencial; matéria também propõe afastamento do agressor de local de convivência com a ofendidas

Autor de proposta na Câmara argumenta que medida garantiria tratamento equânime na sociedade. Estatuto do Índio prevê atenuação na pena de autor de infração

Indústrias de tecidos, calçados, máquinas e equipamentos, construção civil, comunicação e transporte rodoviário poderão aderir ao modelo

Projeto de lei irá seguir para votação em plenário da Casa Legislativa; o objetivo do substitutivo, segundo deputado Francisco Júnior (PSD-GO) é garantir a transparência do benefício

Proposta prevê sustação do Decreto presidencial que ampliou área do parque para 240 mil hectares em cidades do estado de Goiás.

Para que possam valer em 2022, medidas precisam ser aprovadas até, no máximo, o começo de outubro deste ano – um ano antes das próximas eleições

Presidente da Câmara dos Deputados não acredita que a proposta ataca direitos adquiridos e que aprovação das matérias estruturantes até novembro é obrigação

“A crise na saúde provocada pelo novo coronavírus tem sido pretexto para diversas atrocidades cometidas pelos governantes neste País em face dos direitos individuais garantidos pela Constituição Federal”, defendeu justificativa dos autores do projeto, deputado Osires Damaso (PSC-TO) e de outros 11 deputados

Nelto apresenta proposta que aumenta pena aos agentes públicos e privados que cometerem ilícitos contra a administração pública no estado de emergênica

Quase 14 bilhões de reais a juros baixos devem ser custeados pela União e bancos públicos para fortalecer negócios em meio à crise econômica

“Isso me ajuda reunir mais forças e a ter cada vez mais certeza de que estou no caminho certo”, declarou