Proposta quer aumentar pena contra político que cometer ilícito durante pandemia

Nelto apresenta proposta que aumenta pena aos agentes públicos e privados que cometerem ilícitos contra a administração pública no estado de emergência

O deputado federal José Nelto (Podemos) apresentou emenda à Medida Provisória que dispensa licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). A proposta é para que haja agravamento das penas do agente público ou político que cometer ilícito contra a Administração Pública, sempre que relacionados a compras e contratações firmadas durante o estado de emergência.

A intenção do parlamentar é fazer com que, quem negocia a compra de equipamentos essencialmente voltadas ao combate ao Covid-19, tenha maior responsabilidade nas negociações.

“Temos acompanhando no noticiário nacional denúncias e suspeitas de superfaturamentos na compra de respiradores e máscaras. Equipamentos esses que deveriam chegar aos cidadãos para salvar vidas. Os responsáveis, sejam agentes públicos ou políticos, devem ser culpabilizados e responder criminalmente por essas fraudes”, diz o parlamentar.

A Medida Provisória atualiza o limite de gastos para as contratações e compras com dispensa de licitação enquanto durar a pandemia do coronavírus no Brasil.

“Os adoecidos não aguentam mais esperar por esses equipamentos, e quando eles chegam, precisam ser apreendidos devido a negociações fraudulentas e ilícitas”, explica.