Substitutivo que restitui em dobro auxílio emergencial em casos de fraude é aprovado em comissão

Projeto de lei irá seguir para votação em plenário da Casa Legislativa; o objetivo do substitutivo, segundo deputado Francisco Júnior (PSD-GO) é garantir a transparência do benefício

Aplicativo de movimentação do auxílio emergencial | Foto: Reprodução

Foi aprovado, nesta quarta-feira, 25, na comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o relatório substitutivo do projeto de lei que determina a restituição em dobro do auxílio emergencial, em casos de irregularidades no recebimento do recurso. De autoria do deputado goiano Francisco Júnior (PSD), o substitutivo visa combater irregularidades, punir o recebimento indevido do benefício e evitar o comprometimento do programa.

 “O auxílio emergencial continua sendo imprescindível para milhares de famílias em situação mais vulnerável e não pode ter sua confiabilidade ameaçada por fraudes dos beneficiários. Assim, reforçamos a punição e a transparência para que toda a sociedade tenha condições de ter acesso aos dados do programa”, afirma o deputado, que ressalta ter aperfeiçoado a proposta do deputado Roberto de Lucena (Partido Verde-SP) para obter maior punição aos transgressores e maior transparência no processo.

A justificativa ao substitutivo, segundo o deputado, é o balanço divulgado em fevereiro pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que estimou o recebimento de R$ 54 bilhões indevidos à cerca de 7 milhões de pessoas que não entrariam nos requisitos do auxílio emergencial.

Entre esses casos, de acordo com o TCU, duzentos mil pessoas teriam renda acima do limite, quarenta mil residiriam fora do Brasil e setecentos seriam servidores civis e militares, entre outros. O projeto de lei segue para a votação no plenário da Câmara dos Deputados.

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