Reforma administrativa deve ser aprovada até o fim de agosto, diz Arthur Lira

Presidente da Câmara dos Deputados não acredita que a proposta ataca direitos adquiridos e que aprovação das matérias estruturantes até novembro é obrigação

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) | Foto: Câmara dos Deputados

Com o curto calendário para apreciação em ambas as Casas do Congresso Nacional, nesta terça-feira, 3, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou esperar que a reforma administrativa seja aprovada no plenário da Câmara até o fim de agosto. Para Lira, que fez questão de lembrar o projeto que limita os chamados supersalários dos agentes públicos, que foi aprovada no mês passado como pré-requisito ao prosseguimento da reforma administrativa, a proposta não ataca os direitos adquiridos.

“A reforma visa dar uma melhor condição de serviços do Estado e torná-lo mais leve e previsível, e que os investidores nacionais e internacionais saibam que os gastos serão contidos e vamos analisar os serviços, não o servidor. Não vamos atacar qualquer direito adquirido”, garantiu o presidente, que ainda ressaltou acreditar que as mudanças trarão “um Estado mais ágil com regras mais modernas”.

O presidente da Câmara dos Deputados ainda falou sobre a importância de aprovar a reforma até novembro, para que possa entrar em vigor no próximo ano. “Temos a obrigação de entregar as matérias estruturantes para o País até novembro, e depois com Orçamento, recesso, eleição, fica complicado, pois os interesses políticos se sobressairão”, ressaltou. Segundo ele, após a discussão do Orçamento em novembro e do recesso parlamentar de fim do ano, o que será encontrado é um país polarizado em razão da disputa eleitoral.

Questionado sobre a inclusão do Poder Judiciário na reforma judiciária, Lira explicou que, para isso, é preciso que o Judiciário encaminhe sua proposta para evitar que limites constitucionais sejam extrapolados. Isso, porque, para ele, mesmo que o lobby das categorias do funcionalismo público seja forte, “não é mais forte que os fatos”.

Em apoio, o relator Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) chegou a afirmar que negar a necessidade da reforma é negar que mudanças tecnológicas ocorreram na administração pública e, além disso, seria desconhecer que a população não aprova os serviços públicos que são prestados a ela. “Não queremos punir ninguém, mas podemos fazer uma equiparação entre o trabalho do serviço público e do serviço privado. Não há por que alguns terem direito de viver no mundo da fantasia e outros em outro mundo”, disse.

Já o presidente da CNI, Robson Andrade, ressaltou que a reforma sinaliza aos investidores que o Brasil irá avançar na eficiência de seus serviços públicos e no equilíbrio fiscal. “Precisamos adequar o Brasil às condições de outros países membros da OCDE, que são países que têm um sistema administrativo muito bem estruturado, com custos adequados e o retorno dos serviços para população”, disse Andrade.

*Informações da Câmara dos Deputados

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