Indígenas podem perder garantias de punição penal diferenciada

Autor de proposta argumenta que medida garantiria tratamento equânime na sociedade. Estatuto do Índio prevê atenuação na pena

O deputado Ubiratan Sanderson (PSL) apresentou, na Câmara dos Deputados, uma proposta para alterar o Estatuto do Índio. A norma garante que indígenas recebam tratamento diferenciado quando condenados por infração penal. De acordo com o projeto, ao invés de ter a pena atenuada, os indígenas autores de crimes que fossem totalmente integrados à sociedade seriam responsabilizados integralmente por suas condutas.

Caso seja aprovada, a imputabilidade dos indígenas será semelhante à de não indígenas. Para o autor do projeto, a medida garantiria tratamento equânime na sociedade. “Grande parte dos indígenas já se encontram familiarizados com valores sociais ditos ocidentais”, afirmou o deputado.

A proposta também prevê que, uma vez comprovado baixo grau de integração do indígena somado à sua incapacidade de compreensão da ilicitude do fato, o juiz poderia declarar extinta a culpabilidade ou reduzir a pena de um sexto a um terço.

Atualmente, o Estatuto do Índio prevê que indígenas que sofreram condenação por infração penal recebam uma pena atenuada. Na aplicação, o juiz considera também seu grau de integração.

Além disso, o estatuto determina que as penas de reclusão e de detenção devem ser cumpridas de forma diferenciada. Se possível, deve ser aplicado o regime especial de semiliberdade, no local de funcionamento do órgão federal de assistência aos indígenas mais próximos da habitação do condenado.

O projeto está em tramitação e será votado em caráter conclusivo pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.