Projeto de crédito para micro e pequenas empresas será apreciado nesta quarta

Quase 14 bilhões de reais a juros baixos devem ser custeados pela União e bancos públicos para fortalecer negócios em meio à crise econômica

O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne na quarta-feira, 22, para analisar o Projeto de Lei 1282/20, de autoria do Senado, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e concede crédito mais acessível ao setor.

O projeto cria um programa especial de crédito no valor total de R$ 13,6 bilhões para fortalecer os negócios de micro e pequenas empresas em meio à crise econômica e à pandemia de Covid-19.

Segundo a proposta, as microempresas com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil e as empresas de pequeno porte, cujo faturamento anual é de até R$ 4,8 milhões, poderão contar com empréstimos a juros anuais de 3,75%, carência de 6 meses para começar a pagar e prazo total de 36 meses.

Para participar do programa, o empresário interessado precisa apresentar apenas uma garantia pessoal no valor do crédito a ser contratado – de até 50% da receita bruta anual de 2019 – e se comprometer a não demitir.

Pelo texto, caberá à União custear 80% do valor de cada financiamento. Os outros 20% ficam a cargo das instituições financeiras que vão operacionalizar o Pronampe. (Com informações da Agência Câmara)