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Durante mais de duas horas de audiência, os cidadãos de Formosa e Cabeceiras, incluindo zona rural, compartilharam no auditório do centro administrativo da prefeitura relatos sobre a situação e prejuízos materiais e emocionais enfrentados devido à prestação dos serviços
O crime ocorreu em 2019, quando o MPGO denunciou o réu. Na oportunidade, a Polícia Militar (PM) encontrou drogas e um celular de origem ilícita na casa do homem, mas seus advogados tinham conseguido invalidar as provas ao alegar que os policiais não podiam entrar na residência
Anúncio deixa explícito a comercialização e parcelamento de área rural abaixo das dimensões exigidas pela legislação
Divino Pinheiro Lemes, diretor judiciário do tribunal, é acusado de homofobia, assédio e nepotismo
Após a derrubada de mais de 130 árvores em Aparecida de Goiânia, no mês de julho, a Justiça suspendeu nesta sexta-feira, 15, qualquer procedimento de poda ou retirada de árvores, sem a presença de autorização do órgão competente. A decisão foi tomada após solicitação de tutela de urgência cautelar promovida pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), após denúncias de diversas ONGs da cidade.
Segundo a decisão, a medida de remoção de árvores realizada pela prefeitura de Aparecida não teve licença ambiental, segundo Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMA). Por isso, o processo de remoção realizado pode ser considerado uma prática de infração ambiental administrativa.
Conforme o Poder Judiciária, caso a medida seja descumprida pelo secretário de Desenvolvimento Urbano, Davi Mendanha, está prevista multa de um salário mínimo para cada árvore cortada. O montante pode chegar até R$ 50 mil em penalização.
A Justiça também pede que a pasta apresente todas as autorizações emitidas pela SEMMA para a realização dos procedimentos entre 2022 e 2023. Além de todas as compensações ambientais realizadas e a Anotação de Responsabilidade Técnica pela elaboração do projeto de revitalização de diversas avenidas da cidade. O prazo fixado foi de 24 horas, com multa diária prevista em caso de descumprimento.
O Jornal Opção entrou em contato com a Secretária de Comunicação de Aparecida de Goiânia para um posicionamento a respeito da decisão judicial. Em resposta, a assessoria afirmou que está averiguando a situação antes de se pronunciar.
Leia mais: MP notifica Prefeitura de Aparecida por suposta derrubada ilegal de árvores
De acordo com o MPGO, o ex-gestor da pasta, o médico Elias Rassi, o ex-assessor de Planejamento da SMS e da Santa Casa, Ségio Norio Nakamura, e o ex-diretor-geral do hospital, Sérgio Antônio Machado, teriam causado um rombo de R$ 2 milhões no convênio 006/2011, firmado há mais de 10 anos entre a secretaria e a Santa Casa de Misericórdia de Goiânia
De acordo com a justiça, denúncia feita pelo promotor Douglas Chegury apresentou "deficiências em sua fundamentação"
Foco foi executar três mandados de busca e apreensão, além de um mandado de prisão preventiva, contra indivíduos investigados por crimes de esbulho, falsidade ideológica, uso de documento falso e associação criminosa
De acordo com o MPGO, não houve a devida consideração pelas questões administrativas irregulares
Assassinato ocorreu após vítima descobrir que o suspeito estava furtando imóveis da casa em que viviam para comprar drogas
A lista de denunciados inclui sete atletas e sete indivíduos apontados apontados como partícipes
Segundo Augusto César Borges Souza, promotor de Justiça titular da 5ª PJ, o esquema consistia na venda ilegal de terrenos, jazigos e carneiras (gavetas), especialmente aqueles abandonados ou sem regularização por seus titulares
Na região noroeste de Goiânia, o projeto resgata animais desde 2018, recebendo animais vítima de maus-tratos e abandono
O Ministério Público de Goiás obteve sucesso ao recorrer da sentença inicial e conseguiu a condenação do ex-prefeito de Amorinópolis e do ex-secretário municipal de Transportes por atos de improbidade administrativa. O processo evidenciou a autorização indevida de uso de servidores e maquinários públicos em benefício de propriedades particulares. A condenação ressalta a importância de proteger o patrimônio público e garantir o correto uso dos recursos municipais.
Com abertura de novas vagas na Corte, por meio do quinto constitucional, órgão teve direito a duas vagas e a OAB três; escolha dos nomes será feita por Ronaldo Caiado