Prefeito de Cachoeira de Goiás tem direitos políticos suspensos
Fabrício Vera
08 abril 2024 às 13h10
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O prefeito de Cachoeira de Goiás, Geraldo Antônio Neto (PP), teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos. Ele foi condenado em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) por improbidade administrativa. A sentença também determina a perda da função pública agora com o trânsito em julgado da decisão.
A condenação veio após uma investigação que apontou uma doação de terreno, material de construção e mão de obra pública por parte do prefeito para a construção de uma casa. A residência seria para o filho do presidente da Câmara Municipal do município, então aliado de Geraldo. A estimativa de prejuízo para os cofres públicos foi de R$ 42 mil.
Para o promotor Murilo da Silva Frazão, responsável pela Promotoria de Aurilândia, comarca a qual o município pertence, a improbidade administrativa ficou evidente no caso. Murilo destaca que o fato do prefeito expedir o título de domínio do imóvel em nome do comprador da casa, em vez do inicial favorecido, resultou em enriquecimento ilícito do particular, prejuízo ao erário municipal e em violação de princípios administrativos.
Além da suspensão dos direitos políticos, perda da função pública e do ressarcimento integral do dano ao erário, Geraldo ainda recebeu uma multa civil no valor do prejuízo. Fora que foi proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.
A decisão da Justiça ainda anulou os atos administrativos que efetuaram a doação do título de domínio, materiais e mão de obra considerados ilegais. O processo está sob acompanhamento do promotor Ricardo Lemos Guerra, ainda da Promotoria de Aurilândia.
Anteriormente, Geraldo havia sido afastado por 60 dias do cargo no ano passado por atrasos nos repasses do Instituto de Previdência Social (IPC). Entretanto, a Justiça suspendeu a liminar que o afastou e Geraldo retornou para o cargo.
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