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De acordo com a promotora Fabiana Zamalloa, houve exigências excessivas na processo licitatório, nas quais resultou em restrição da concorrência

Geraldo Messias de Queiroz (PP) atualmente busca uma vaga na Assembleia Legislativa de Goiás  [caption id="attachment_16450" align="alignleft" width="620"] Ex prefeito de Águas Lindas de Goiás e atual candidato a deputado estadual, Geraldo Messias de Queiroz | Foto: Divulgação[/caption] A promotora de Justiça Tânia d'Able, da 5ª Promotoria de Justiça de Águas Lindas, propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Águas Lindas de Goiás, Geraldo Messias de Queiroz (PP), e outros sete envolvidos na doação de 136 áreas públicas que pertenciam ao patrimônio municipal e foram transferidas ilegalmente para particulares entre 2009 e 2012, durante a gestão do ex-prefeito. Atualmente, Geraldo Messias é candidato a deputado estadual em Goiás. Segundo apurado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), os imóveis totalizam quase 400 mil m². Usando como base o valor de R$ 500 o metro quadrado, que é o valor da região mais desvalorizada de Águas Lindas de Goiás, verifica-se que o prejuízo ao município supera a quantia de R$ 199.871.400,00. A maior parte dos imóveis está localizada nos loteamentos Parque da Barragem e Mansões Olinda. Há ainda imóveis doados irregularmente em oito loteamentos. “Evidente que esses atos praticados pelo ex-gestor do município e seus aliados tiverem por finalidade, tão somente, dilapidar o patrimônio público para atender a interesses privados, beneficiando pessoas e empresas, fazendo novos aliados políticos, sem qualquer preocupação com o princípio da supremacia do interesse público, e os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade”, afirmou Tânia d'Able. Também foram acionados pelo MPGO o ex-procurador do município, Jair Esteves Machado Junior; o ex-secretário de Habitação, Helder Morato Axhcar; o ex-secretário de Finanças, Marcos Antônio Domingos; o ex-diretor de Regularização Fundiária, José Bonifácio da Silva Melo; o suposto membro de Comissão Deliberativa, Augusto Pereira Gomes Neto; o irmão do ex-prefeito, Ângelo Chaves de Queiroz, e o então candidato a vice-prefeito às nas eleições de 2012, Everaldo Ramiro da Silva. Conforme apontado na ação, todas as doações foram realizadas sem licitação, sem motivação da escolha do beneficiário e sem qualquer publicidade.

Os dois comissionados teriam recebido salário sem terem desempenhado função. Os dados obtidos pelo órgão demonstraram que durante o exercício de 2012 eles teriam recebido juntos quase R$ 30 mil

Peça acusatória também inclui pedido à Justiça da quebra do sigilo telefônico do acusado e que sejam tomadas medidas pertinentes para assegurar sua integridade física e psicológica

Os mesmos alvos desta ação já haviam sido denunciados pela Promotoria de Justiça de Novo Gama, também pela prática de improbidade administrativa. Há ainda uma denúncia contra eles realizada pelo Ministério Público do Tocantins por fraude em licitações

Entre maio de 2008 e maio 2009 a suposta servidora fantasma contratada por ele teria recebido mais de R$ 41 mil [caption id="attachment_14958" align="alignleft" width="597"] Procurador de Justiça e ex-senador Demóstenes Torres[/caption] O Ministério Público de Goiás (MPGO) protocolou nessa quarta-feira (10/9), na Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), uma nova denúncia contra o procurador de Justiça e ex-senador Demóstenes Torres pela prática de crimes continuados de peculato. Segundo apurações do MPGO, o ex-senador contratou como servidora fantasma Kenya Vanessa, que também é denunciada pelo mesmo crime. A servidora fantasma é cunhada de um sobrinho de Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Kenya Ribeiro solicitou a Cachoeira que lhe obtivesse um emprego, tendo ele, por sua vez, repassado o pedido ao então senador Demóstenes Torres. Atendendo a solicitação de Carlinhos Cachoeira, o ex-senador viabilizou a contratação de Kenya Vanessa para o cargo em comissão de Assistente Parlamentar, vinculado ao Gabinete do Bloco da Minoria do Senado Federal, que era liderado por ele. Ainda de acordo com o processo investigativo do MPGO, ficou demonstrado que entre maio de 2008 e maio 2009 a servidora recebeu, sem ter prestado qualquer serviço ao Senado Federal, mais de R$ 41 mil. A denúncia é um desdobramento das investigações provenientes das operações Vegas e Monte Carlo. O inquérito foi encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal ao TJGO para apurar a conduta do ex-senador. Em janeiro deste ano, o TJGO recebeu a primeira denúncia contra Carlinhos Cachoeira e Cláudio Dias de Abreu, da Construtora Delta, pela prática do crime de corrupção ativa e contra Demóstenes Torres pela prática crimes de corrupção passiva, e crime de advocacia administrativa. Segundo o art. 312 do Código Penal Brasileiro, o crime de peculato, que é o desvio de dinheiro público por servidor que tem a seu cargo a administração de verbas públicas, tem pena de 2 a 12 anos e pagamento de multa.

Afastado do cargo do MP

As ações civis públicas propostas por Fernando Krebs envolvem as Secretarias de Cidadania e Trabalho, Articulação Institucional, das Cidades, de Gestão e Planejamento, de Agricultura, de Indústria e Comércio, de Infraestrutura, além da Goiás Turismo e da Casa Civil

O secretário de Infraestrutura e Transporte, Belchior Augusto Caetano também é alvo da ação. Eles teriam cometido irregularidades na contratação de servidores temporários

Promotores do MPGO propuseram uma ação de improbidade administrativa contra a prefeita e seu esposo

A alteração deve ser feita no item que exige experiência atua e contínua em serviços de saúde, a fim de que conste apenas a exigência de experiência anterior

Joaquim Ascendino do Monte teria descumprido etapa de processo licitatório para a contratação de uma empresa de informática

Departamento teria permitido a criação de monopólio, direcionando os documentos para que apenas a empresa Utsch do Brasil atendesse as exigências previstas

Os três respondem também por improbidade. Os militares teriam agredido uma mulher com socos, chutes e choques elétricos, enquanto o médico supostamente acobertou a situação em laudo realizado