Promotora recomenda ao secretário estadual de Saúde que altere edital para o gerenciamento do Hugo 2

A alteração deve ser feita no item que exige experiência atual e contínua em serviços de saúde, a fim de que conste apenas a exigência de experiência anterior

hugo 2 620

Foto: MPGO

O secretário estadual de Saúde, Halim Giralde, recebeu recomendação do Ministério Público de Goiás (MPGO) para que altere disposições do edital que deu início ao processo de seleção de entidades de direito privado para o gerenciamento, operacionalização e execução das açõesdo Hospital de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira, o Hugo 2. A alteração deve ser feita no item que exige experiência atua e contínua em serviços de saúde, a fim de que conste apenas a exigência de experiência anterior.

A promotora de Justiça Fabiana Lemes Zamalloa, que assina a recomendação, pede para que o edital seja republicado com o prazo necessário para o conhecimento público e com a adequação da data de abertura das propostas. A medida deve atrasar a abertura das propostas, que está marcada para o dia 5 de maio.

Na última semana, a promotora havia aberto inquérito civil público para apurar a ilegalidade de chamamentos públicos deflagrados pelo Estado para o Hugo 2, assim como para o Hospital Estadual Ernestina Lopes Jaime, em Pirenópolis.

A promotora pontuou que o modelo de gestão adotado pelo Estado com relação a outras sete unidades públicas de saúde culminou com a total transferência da prestação de serviços para as Organizações Sociais (OSs), o que viola a Constituição Federal. Para Fabiana, a celebração de contratos de gestão com violação aos requisitos legais, além de outros princípios que regem a administração pública, enseja adoção das providências judiciais para o reconhecimento da nulidade do contrato, além da responsabilização dos agentes públicos pela ilegalidade do ato.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.