Juíza anula ato em São Domingos de Goiás que permitia marido da prefeita administrar o município

Prefeita de São Domingos, Etélia Vanja Moreira (PDT)

Prefeita de São Domingos, Etélia Vanja Moreira Gonçalves (PDT)

Promotores do MPGO ainda propuseram uma ação de improbidade administrativa contra a prefeita e seu esposo Um ato administrativo da cidade de São Domingos que dava amplos poderes ao marido da prefeita da cidade, Etélia Vanja Moreira Gonçalves (PDT), para que a representasse sempre que julgasse necessário, foi anulado pela juíza Priscila de Sá Brandão. Gervásio Gonçalves, marido da prefeita, foi nomeado procurador do município, administrando-o na ausência de sua esposa. A decisão também determina que seja declarado nulo o documento que foi registrado em cartório na cidade. O pedido foi feito inicialmente pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), que em janeiro deste ano constatou que a prefeita havia concedido a Gervásio a possibilidade de representá-la em qualquer órgão público, “seja federal, estadual, municipal, autarquias, agendas, INSS, em qualquer juízo, instância ou tribunal, ministérios; podendo o referido procurador assinar todo e qualquer documento necessário, conferindo-lhe, ainda, poderes especiais para confessar, desistir, transigir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação, apresentar e retirar documentos, enfim tudo que se fizesse necessário ao cumprimento do presente mandato da prefeita”, conforme consta na procuração. Constatou-se que Gervásio Gonçalves passou a tomar decisões incumbidas à prefeita, como desistir ou firmar acordos e obrigações relacionados ao município. Promotores do MPGO ainda propuseram na última quarta-feira (7/5) ação de improbidade administrativa contra Etélia Vanja e Gervásio Gonçalves. De acordo com eles, a Lei Orgânica Municipal possui dispositivo legal que veda este tipo de contratação. O órgão requer nesta ação a condenação da prefeita e de seu marido com a suspensão dos direitos políticos, multa civil, e proibição de contratar com a Administração Pública, assim como o pagamento individual de R$ 50 mil a título de danos morais coletivos. Edélia foi eleita em julho do ano passado em eleições suplementares após o prefeito e o vice eleitos em 2012, Oldemar de Almeida Pinto Filho (PMDB) e Domingos Jacinto Oliveira Neto (PT), terem sido cassados por compra de votos e condenados por abuso de poder.

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