Contrato para implantação do sistema biométrico em Goiás pode ser suspenso

De acordo com a promotora Fabiana Zamalloa, houve exigências excessivas na processo licitatório, nas quais resultou em restrição da concorrência

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O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou ao governador Marconi Perillo (PSDB), ao procurador-geral do Estado, Alexandre Tocantins, e ao secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita, que suspenda a execução do contrato firmado entre o consórcio Oki Brasil, Biológica e Biometria Goiás.

O contrato, questionado pela promotora de Justiça Fabiana Zamalloa, tem como objetivo a implantação de um amplo sistema de biometria no Estado, para identificação civil e criminal, por meio da aquisição de uma solução denominada AFIS (Sistema Automático de Identificação de Impressão Digital).

Nas recomendações, o MPGO orienta ainda que seja declarada a nulidade do contrato resultante dessa licitação. De acordo com a promotora, houve exigências excessivas, nas quais resultou em restrição da concorrência, que viola portanto a Lei das Licitações.

Segundo relatado na recomendação, as exigências excessivas contidas no edital, em especial em relação aos quantitativos mínimos dos serviços prestados, foram impugnadas por seis empresas interessadas, que não conseguiram participar da licitação.

Clique aqui e confira a íntegra da recomendação da promotora encaminhada às autoridades.

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