Detran-GO é acionado por Ministério Público e terá que suspender troca de placas de veículos
24 abril 2014 às 18h16
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Departamento teria permitido a criação de monopólio, direcionando os documentos para que apenas a empresa Utsch do Brasil atendesse as exigências previstas
O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Goiás (Detran-GO) terá que suspender a troca de placas de veículos e interromper o credenciamento feito pela empresa Utsch do Brasil. É o que determina a ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO).
Segundo avaliação do órgão ministerial, o Detran teria permitido a criação de monopólio, direcionando documentos para que apenas a empresa citada atendesse as exigências previstas na Portaria nº 355/13-Detran. No mérito da ação, o MPGO requer também que o departamento regularize todos os processos de credenciamento das empresas interessadas. Até a decisão final do processo, conforme a ação, o Detran deverá continuar emplacando novos carros pelo sistema antigo.
Para o MP, o credenciamento realizado de maneira exclusiva pela empresa Utsch do Brasil impediu os consumidores de escolherem a empresa que mais os agradassem.
O Jornal Opção Online entrou em contato com a assessoria de imprensa do Detran-GO. O departamento não irá se pronunciar sobre a ação até que seja notificado oficialmente pelo MPGO, o que ainda não ocorreu.