Ex-secretário de Administração e Finanças de Valparaíso é acionado por improbidade

Joaquim Ascendino do Monte teria descumprido etapa de processo licitatório para a contratação de uma empresa de informática

O ex-secretário de Administração e Finanças de Valparaíso, Joaquim Ascendino do Monte, foi acionado pelo promotor de Justiça Daniel Naiff da Fonseca por improbidade administrativa. Além dele, também responderão por irregularidades na contratação de uma empresa de informática três servidores públicos que integravam a comissão de licitação do município. São eles: Germana Tabosa Matos, David Arruda de Jesus e Fernando Gomes dos Anjos.

De acordo com a ação, o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) aferiu que não foi apresentado o levantamento inicial do preço do contrato, bem como dos valores pagos pelo município a título de remuneração do contrato firmado através de pregão presencial. Apesar disso, o ex-secretário atestou o cumprimento das formalidades legais e autorizou a abertura do procedimento licitatório.

Para o Ministério Público de Goiás (MPGO), não houve o cumprimento de prévia pesquisa de preços. “Verifica-se o descumprimento dessa etapa, o que maculou os atos administrativos praticados pela violação aos princípios que regem a administração pública”, afirmou o promotor.

Ele pede a condenação dos acionados, que podem ser sentenciados à perda do cargo ou função pública, suspensão dos direitos políticos por 5 anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público.