Os mesmos alvos desta ação já haviam sido denunciados pela Promotoria de Justiça de Novo Gama, também pela prática de improbidade administrativa. Há ainda uma denúncia contra eles realizada pelo Ministério Público do Tocantins 

Três empresas e sete pessoas supostamente envolvidas em fraudes de licitações para compra de materiais elétricos e para prestação de serviços de iluminação pública em Luziânia foram acionados pelo promotor de Justiça Julimar Alexandro da Silva. A ação é um desdobramento das investigações realizadas durante a Operação Curto-Circuito, deflagrada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) em abril de 2013.

Na ação proposta por Julimar, as empresas Iluminar Materiais Elétricos, Ultrawatts Materiais Elétricos Ltda. e Irriga Máquina e Iluminação Ltda., além de Antônio Carlos Sousa, Jane Paulo de Assis, José Gomes dos Santos, José Renato Chaves, Marcelo Martins, Paulo Márcio Teixeira Cascão e Sérgio Augusto Vital Ferreira Brandão respondem por improbidade administrativa. Os mesmos alvos desta ação já haviam sido denunciados pela Promotoria de Justiça de Novo Gama, também pela prática de improbidade administrativa. Há ainda uma denúncia contra eles realizada pelo Ministério Público do Tocantins por fraude em licitações, a partir do cruzamento de informações da operação realizada em Goiás.

No caso de Luziânia, apurou-se que os acionados apresentaram certidão fazendária estadual de débito inscrito em dívida ativa falsa em nome da empresa Iluminar para participar de processos licitatórios. Conforme explicou o promotor, a Iluminar foi contratada pelo município juntamente com as empresas Irriga e Ultrawatts, todas de um mesmo grupo. Haveria um conluio entre elas para monopolizar o fornecimento de materiais elétricos para a prefeitura, frustrar a concorrência nas licitações, viabilizar o desvio de dinheiro público e causar prejuízo aos cofres públicos.

Para este fim, José Renato Chaves, apontado como o mentor do grupo, utilizava-se de funcionários para figurar como sócios das empresas, simulando concorrência. O esquema incluía substabelecimentos e representações irregulares.

Na ação proposta, o promotor requer a condenação dos acionados pelos atos de improbidade administrativa e a aplicação das sanções previstas na Lei Anticorrupção Empresarial, no que dispõe sobre a responsabilização judicial de empresas por atos lesivos à administração pública nacional.

Operação Curto-Circuito

A Operação Curto-Circuito foi deflagrada em 25 de abril do ano passado pelo MPGO, juntamente com as polícias Civil e Militar. O resultado foi a denúncia criminal oferecida a cinco empresas e a 12 supostos envolvidos no esquema. Entre os crimes apontados estavam formação de quadrilha e fraude em licitações em 43 municípios goianos.

O procurador de Justiça, Lauro Machado, explicou na época que o modus operandi dos empresários se dava por meio de quatro empresas formalmente registradas como tendo sócios diferentes, mas que na realidade pertencem ao mesmo grupo. De forma forjada, os empresários as inscreviam nas licitações e simulavam uma falsa concorrência em que uma delas já havia sido escolhida para vencer. Como já estavam inscritas na dívida ativa, essas empresas usavam certidões negativas falsas.

As investigações foram iniciadas pelo MP em 2011. A Operação Curto Circuito foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Centro de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) e executada por 14 promotores de justiça, 48 PMs da Companhia de Operação Especiais – COE, do Batalhão de Choque e do Grupo de Intervenção Rápida Ostensiva – GIRO, além de equipes da Secretaria da Fazenda.