Resultados do marcador: Ministério Público

No total, 10 pessoas foram presas e 15 mandatos de busca e apreensão cumpridos

Recomendação foi feita pelo Ministério Público na última segunda-feira (2/7)

Nota oficial do CNPG elogia a carreira jurídica do indicado e exalta atuação de à frente do Ministério da Justiça

[caption id="attachment_72725" align="alignleft" width="312"] Juraci Martins: prefeito de Rio Verde | Arquivo[/caption] As notícias sobre um suposto desdobramento da Operação Hígia, do Ministério Público de Goiás, tira o sono de vereadores, secretários, ex-secretários e servidores da Prefeitura de Rio Verde, além do próprio prefeito Juraci Martins (PPS). Durante a semana, discussões acaloradas tomaram conta da Câmara Municipal de Rio Verde, com troca de acusações entre aliados e adversários do prefeito Juraci Martins. Uma reunião de emergência com o alto comando político da prefeitura, incluindo o deputado Lissauer Vieira (PSB), teria sido convocada para o final de semana para discutir o assunto. Deflagrada em janeiro deste ano, a Operação Hígia investiga suposta fraude na Secretaria de Saúde de Rio Verde: uma empresa farmacêutica foi contratada para fornecer materiais hospitalares ao município, mas, no entanto, não fez a entrega integral dos produtos. O fato novo, que deve vir a tona em nova fase da operação, tem a ver com a suspeita de que o dinheiro desviado teria sido usado na compra de apoios políticos, envolvendo gente graúda ligada à Prefeitura. Este é apenas mais um capítulo do triste fim da gestão Juraci Martins em Rio Verde. (Hígia, na mitologia, é a deusa da saúde.)

[caption id="attachment_46925" align="alignright" width="620"] Eduardo Siqueira Campos, um dos atingidos pela liminar, diz que ainda não teve a oportunidade de se defender e que será fácil provar sua isenção das denúncias | Fernando Leite/Jornal Opção[/caption] O Ministério Público (MP) obteve, no Tribunal de Justiça, uma liminar que determina o bloqueio de bens móveis e imóveis, no valor de R$ 64,7 milhões de pessoas físicas e empresas relacionadas em uma Ação Civil Pú­blica por ato de improbidade ad­ministrativa referente à aplicação irregular de recursos do Igeprev no fundo de investimentos FI Diferencial. Dentre as pessoas físicas, tiveram bens bloqueados o ex-presidente do Igeprev, Gustavo Furtado Silbernagel; o ex-superintendente de Gestão Administrativa, Edson Santana Matos; e o ex-presidente do Conselho de Administração, José Eduardo Siqueira Campos. No rol de pessoas jurídicas com bens bloqueados, constam a Drachma Investimentos S/A, Diferencial CTVM e BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S/A. A liminar resulta de um recurso, apresentado pela 22ª Promotoria de Justiça da capital, que pediu a reforma de decisão proferida pela Justiça de primeiro grau, a qual negou o pedido do MP, alegando que a Ação Civil Pública não comprovava justificativa para o urgente bloqueio de bens. No Tribunal de Justiça, a juíza Célia Regina Regis, relatora em substituição, considerou que a jurisprudência do Superior Tribu­nal de Justiça estabelece que não é necessária a comprovação de urgência para o bloqueio de bens, bastando haver claros indícios da prática de atos de improbidade administrativa. Ainda segundo ela, esses indícios estão nítidos nos relatórios de sindicância do Igeprev e de auditoria do Ministério da Previdência, que apontam que a aplicação do Ige­prev em 10 fundos de investimento foi realizada de forma temerária, ao contrariar as regulamentações do Banco Central e do próprio Ministério da Pre­vidência. No recurso apresentado ao Tribunal de Justiça, o promotor de Justiça Miguel Batista de Siqueira Filho defendeu também que a decisão da Justiça em primeiro grau, ao negar a liminar, privilegiou o equilíbrio financeiro e o bem-estar dos denunciados, em detrimento do interesse público. A liminar determina que a indisponibilidade de bens dos requeridos deve perdurar até o julgamento final das ações. Outros recursos do MP estão tramitando no Tribunal de Justiça, refe­rentes à concessão de liminares para o bloqueio de bens das demais aplicações realizadas fora dos parâmetros de segurança estabelecidos pelo Banco Central e pelo Minis­tério da Previdência. Justificativas do MP As ações movidas pelo MP têm por base o relatório de sindicância administrativa realizada por uma comissão do Igeprev, que detectou R$ 1,17 bilhão aplicado em fundos sem liquidez. Nestas aplicações, encontra-se consolidada a perda de R$ 263,6 milhões. Também embasa as ações o relatório de uma auditoria realizada pelo Ministério da Previdência Social junto ao Igeprev e que apontou que o Conselho de Admi­nistração elevou o limite para aplicações em fundos de crédito privado, aumentando a exposição dos recursos a riscos e facilitando a realização de aplicações com percentuais acima do permitido pelo Conselho Monetário Nacional. Consta, inclusive, que o Igeprev chegou a resgatar os recursos de fundos de primeira linha, mais seguros, para aplicar em fundos sem solidez e sem liquidez. Bloqueio de bens O deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB), por meio de sua assessoria de imprensa, informa que até o fechamento desta edição não havia sido notificado nem chamado a apresentar sua defesa, “até mesmo porque o Juiz responsável pela causa, que detém o processo, negou a presente liminar, uma vez que o deputado, até então, não fora ouvido para exercer sua defesa”. O parlamentar diz que espera agora ter oportunidade de fazê-la durante o prosseguimento da ação proposta pelo MP, que também não lhe ouviu ou solicitou informações, assim como a sindicância que baseou a referida ação, mas que também não lhe procurou para quaisquer esclarecimentos. “Não posso discutir a ação fora de um processo onde o sagrado direito de ser ouvido e apresentar a minha ampla defesa, não me foram ainda concedidos. Sigo confiante que na Justiça terei facilidade em demonstrar a minha total isenção e probidade e não participação em nada que desabone a minha honrada vida pública”, afirmou.

Alex José e outras nove pessoas foram acionadas por improbidade administrativa devido a contratos irregulares

Procurador Alexandre Moreira Tavares exonerou quatro servidores que estavam participando do movimento

Pela segunda vez, Justiça requisita prestação de contas para ajudar em investigação da promotoria sobre margem de lucro e custos das concessionárias

Estão aptos a votar no chefe do Ministério Público de Goiás 384 membros do MP; atual procurador-geral, Lauro Machado Nogueira, é o único candidato

O novo logotipo da prefeitura que faria alusão à figura de um morro emblematiza a letra M, inicial do nome do prefeito