Pela segunda vez, Justiça requisita prestação de contas para ajudar em investigação da promotoria sobre margem de lucro e custos das concessionárias
Promotora Leila Maria de Oliveira expediu ofícios cobrando a contabilidade das empresas de transporte coletivo | Foto: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) expediu nesta sexta-feira (20/2) novos ofícios requisitando informações sobre a contabilidade das empresas concessionárias do transporte da Região Metropolitana de Goiânia. O MP já havia cobrado os mesmos dados no ano passado, porém não foi atendido pelas empresas.
Segundo a promotora da 50ª Promotoria de Justiça de Goiânia, Leila Maria de Oliveira, as informações requisitadas buscam instruir investigação em andamento na promotoria que visa apurar a omissão de dados sobre a margem de lucro e os custos das concessionárias.
Os documentos encaminhados pela promotora cobram de forma detalhada de cada empresa dados minuciosos sobre custeio e investimento.
De acordo com Leila Maria, os ofícios foram elaborados com base nas instruções da equipe técnica pericial contábil do MP sobre as informações que são indispensáveis para instruir a investigação.
A promotora já havia, sem as orientações dos peritos, requisitado a planilha de custos aos órgãos públicos competentes, porém os dados foram insuficientes para conclusões sobre os investimentos e custos do setor.
O prazo especificado nos novos ofícios para repasse dos dados à promotoria é de cinco dias, a serem contados do recebimento das requisições. Caso as informações não sejam repassadas, a promotoria estuda a possibilidade de ajuizar ação de prestação de contas.
Nos novos ofícios enviados às empresas concessionárias, os dados requisitados são:
a) quantos passageiros a empresa transporte por mês;
b) quanto a empresa desconta a título de contribuição ao Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo (Setransp);
c) quanto é descontado a título de contribuição ao consórcio das empresas;
d) cópia autenticada dos termos de abertura e encerramento dos livros diário e razão, com o respectivo registro nos órgãos competentes referentes aos exercícios de 2013 e 2014;
e) cópia autenticada das demonstrações contábeis extraídas diretamente do livro diário referentes ao mesmo período;
f) balancete por centro de custo em meio magnético (CD) do período em questão;
g) razão em meio magnético (CD) de todas as contas contábeis dos exercícios de 2013 e 2014;
h) relação de veículos circulantes nos anos de 2013 e 2014, contendo marca/modelo, ano de fabricação/ano modelo, valor de aquisição, depreciação acumulada e capacidade de passageiros.
Os ofícios foram enviados a todas as concessionárias que atuam no sistema: HP Transportes Coletivos, Rápido Araguaia, Viação Reunidas, Metrobus e a Cooperativa de Transportes do Estado de Goiás (Cootego).
*Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO
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