Sindicato nacional repudia ação de procurador-geral do MPF em Goiás que exonerou grevistas

Procurador Alexandre Moreira Tavares exonerou quatro servidores que estavam participando do movimento

Grevistas em manifestação em frente ao MPF de Goiás, nesta quinta-feira (12) / Foto: divulgação

Grevistas em manifestação em frente ao MPF de Goiás, nesta quinta-feira (12) / Foto: divulgação

O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público (Sinasempu), o sindicato do Rio de Janeiro, além dos servidores da Procuradoria da República em Minas Gerais e de Vitória da Conquista (Bahia) divulgaram nota de repúdio à ação do Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Goiás, Alexandre Moreira Tavares dos Santos.

O procurador exonerou quatro servidores na última sexta-feira (6/3), que estavam participando do movimento grevista. Alexandre afirmou que pediu para os servidores voltassem ao trabalho devido ao que ele chamou que “momento crítico”.

Com a negativa, os servidores deixaram à disposição os cargos. Conforme o sindicato, em nenhum momento os funcionários entregaram os cargos, mas manifestaram total liberdade para que o procurador resolvesse mantê-los ou não.

À reportagem, a assessoria do MPF/GO informou que o procurador-chefe disse que não iria se manifestar sobre a nota de repúdio do Sinasempu. “O procurador reitera os termos da nota oficial e ressalta que sempre pautou sua conduta funcional dentro da legalidade e objetivando melhor atender o interesse público.”

Conforme o sindicato nacional, a decisão do gestor da procuradoria é contraditória. “Isto porque muitos procuradores, subprocuradores e promotores há tempos vêm manifestando apoio formal ao movimento dos servidores do MPU”, disse em nota.

Já na nota enviada pela procuradoria de Minas Gerais, os servidores dizem acreditar que as medidas adotadas pelo procurador podem ter sido adotadas em virtude da participação dos servidores no movimento.

Veja abaixo a nota de repúdio do sindicato nacional, e em seguida dos servidores do MPU de Minas Gerais.

NOTA DE REPÚDIO AO PROCURADOR-CHEFE DA PR/GO

É sabido que neste momento milhares de servidores do MPU de todo o Brasil estão indignados com a decisão tomada pelo Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Goiás, Sr. Alexandre Moreira Tavares dos Santos, quando da sua decisão de exonerar 4 (quatro) servidores grevistas dos Cargos Comissionados e de Funções de Confianças.

Ora, a decisão do gestor da PR/GO chega ser contraditória até mesmo em relação aos seus pares. Isto porque muitos Procuradores, Subprocuradores e Promotores há tempos vêm manifestando apoio formal ao movimento dos servidores do MPU. E eis que na contramão da razão o Sr. Alexandre Moreira Tavares dos Santos resolve chamar em reunião 4 (quatro) servidores da sua administração a voltarem ao trabalho em pleno movimento paredista.

Cientes do seu direito constitucional de greve, bem como o dever de lealdade para com a própria instituição, tais servidores em conversa cordial com o Procurador-Chefe em Goiás entenderam que ao continuarem no movimento paredistas eles estariam atuando também em prol da própria instituição (MPU), mesmo porque o arrocho salarial instituído a quase 9 (nove) anos aos servidores do MPU reflete em um possível sucateamento de todo o Ministério Público da União. Infelizmente tais argumentos não foram suficientes para convencer o Sr. Alexandre Moreira Tavares dos Santos.

Percebendo a insistência do Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Goiás, os servidores deixaram a disposição daquele gestor os Cargos Comissionados e as Funções de Confiança. Ressalta-se que em nenhum momento os servidores entregaram os cargos. Eles apenas manifestaram total liberdade para que o Procurador-Chefe resolvesse mantê-los ou não nos respectivos cargos. Infelizmente, o que se sabe é que posteriormente àquela reunião os 04 (quatro) servidores foram sumariamente exonerados dos seus cargos de chefias.

Na verdade, agindo assim com falta de sensibilidade, o Sr. Procurador-Chefe da PR/GO conseguiu provocar o brio não só dos 04 (quatro) servidores, mas de toda uma coletividade, qual seja, os servidores grevistas do Ministério Público da União. Neste caso, o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público – SINASEMPU entende que a decisão do Sr. Alexandre Moreira Tavares dos Santos foi capaz de violar normas básicas tanto do ordenamento brasileiro quanto do direito internacional do exercício de greve e que por isso merece ser repudiada com máximo rigor possível.

Neste contexto e reforçando afirmações de outras Notas de Repúdio sobre este mesmo episódio, a Diretoria Executiva Nacional Colegiada do SINASEMPU vem a público manifestar repulsa aos atos do Sr. Alexandre Moreira Tavares dos Santos, Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Goiás, considerados por nós de índole exacerbada e assediadora.

Minas Gerais também produziu nota de repúdio abaixo, mas ainda não foi postada no Site do Sinasempu Nacional:
NOTA DE REPÚDIO AOS ATOS DE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DE CARGOS COMISSIONADOS EM GOIÁS/GO

Os servidores públicos da Procuradoria da República em Minas Gerais (PR-MG), reunidos em assembleia no dia 06 de março de 2015, decidiram, por unanimidade, repudiar publicamente as PORTARIAS PR-GO N. 36, 37 e 38 de 5 de março de 2015, publicadas no Diário Oficial da União em 09/03/2015, que exoneraram servidores de cargos comissionados em meio a atual greve dos servidores do MPU, iniciada em 30 de janeiro de 2015 em todo o país.

Acreditamos que tais medidas possam ter sido adotadas em virtude da participação daqueles servidores no movimento paredista, fato que cerceia o direito fundamental de greve a nós assegurado pelo artigo 37, inc. VII da Constituição de 1988, cujo exercício deve se dar de acordo com a LEI N. 7.783, DE 28 DE JUNHO DE 1989, conforme julgamento pelo STF, em 2007, dos Mandados de Injunção 670, 708 e 712, tendo em vista a mora legislativa na elaboração de lei específica. Além de constituir uma forma de retaliação a participantes de um movimento legítimo que visa apenas ao cumprimento da lei.

Primando pela continuidade da greve e contando com o apoio de todos, repudiamos veemente tal decisão e solicitamos que seja dada a merecida publicidade à presente nota, bem como a todos e quaisquer atos semelhantes aos por nós repudiados, a fim de que o movimento não esmoreça em razão de assédio e/ou represálias.

A luta é de todos nós, e o abuso dirigido a qualquer servidor em greve vulnera o próprio cerne do movimento.

Servidores em Greve da PRMG.
Belo Horizonte, 10 de março de 2015.

 

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