Líder do prefeito Iris na Câmara, Tiãozinho Porto recebe ação do MP por manobra em 2016

Vereador, ex-vereador e servidora pública estão envolvidos no caso

Foto: Alberto Maia

O vereador Tiãozinho Porto (PROS), líder do Prefeito Iris Rezende (MDB) na Câmara Municipal, o ex-vereador Paulo Borges (PR) e a servidora pública municipal Jeanne Batista das Virgens Oliveira foram acionados pelo Ministério Público Estadual (MP-GO) nesta quinta-feira (1º/11).

O juiz José Proto de Oliveira, que recebeu a ação proposta pela promotora de Justiça Fabiana Lemes Zamalloa, apontou irregularidades cometidas durante o período anterior às eleições municipais de 2016.

Segundo é sugerido na ação por ato de improbidade, Paulo Borges e Jeanne Batista se aproveitaram do cargo que ocupava na Prefeitura de Goiânia, o de titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia (Sedetec) e de sua influência política como vereador em Goiânia, para obter apoio político para a candidatura de Tiãozinho Porto, eleito naquele ano.

Com o recebimento da ação, ficou reconhecida a imprescindibilidade da continuidade das indagações e apurações, com ampla produção probatória, que poderá confirmar ou não a argumentação do MP. O juiz, inclusive, já determinou a citação dos réus para apresentação de documentos ou contestação.

A promotora pede, como sanção aos acusados, a perda da função pública que ocuparem na administração pública, na data da sentença. Devendo a sentença alcançar todos os vínculos existentes entre os condenados e a administração pública, em todos os âmbitos, inclusive daqueles decorrentes de aposentadoria no cargo no qual foi praticado o ato de improbidade.

Relembre o caso

No primeiro semestre de 2016, período de pré-campanha eleitoral, Paulo Borges era secretário da Sedetec, órgão que coordena e fiscaliza cursos técnicos oferecidos pelas empresas de telefonia Brasil Center e Brasil Telecom Call Center, por meio da Faculdade Delta, direcionados a pessoas de baixa renda, como contrapartida de redução do ISSQN pagos pelas empresas telefônicas.

Paulo Borges, que até então pretendia buscar sua reeleição como vereador, passou, com o auxílio de Jeanne Batista, a valer-se de seu cargo e de sua influência política, para angariar apoio político dos professores da Faculdade Delta. Jeanne era coordenadora dos cursos da Sedetec e responsável pela seleção dos alunos e pela avaliação dos professores.

Para angariar o apoio, ambos passaram a realizar reuniões na sede da Sedetec, do Sine, da Faculdade de Direito e no espaço de eventos Green Place com os professores, que eram persuadidos a “vestir a camisa” em apoio a Paulo, sob o argumento de que, por sua condição de vereador e de secretário, era a pessoa responsável por manter os cursos com as empresas de CallCenter e, com isso, quem possibilitava aos professores a “oportunidade” de emprego obtida.

Para garantir o apoio, Paulo Borges e Jeanne Batista “solicitavam” que professores extraíssem cópias de seus documentos, tais como identidade e título de eleitor; conseguissem 50 apoiadores; preenchessem um documento chamado “Ficha do Aluno”, com dados dos alunos, incluindo título eleitoral, zona e seção; e vendessem dez rifas no valor de R$ 20, para obter recursos para a campanha, dentre outras.

No entanto, por razões pessoais, ele desistiu de sua candidatura. Contudo, toda a cooptação de votos já iniciada para a reeleição do réu Paulo Borges, foi direcionada para o candidato Tiãozinho Porto, que passou a comparecer às reuniões acompanhado de Paulo Borges e de Jeanne Batista e a receber apoio político de ambos.

Durante o período eleitoral, também foi “solicitado” aos professores que adesivassem seus carros, e sugerido aos mesmos que falassem bem do candidato aos alunos para viabilizar a cooptação de votos. Todos os fatos foram comprovados por meio de diversas declarações, gravações e documentos apresentados durante as investigações do MP. (Com informações do MP-GO)

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