Prefeito de Firminópolis tem bens bloqueados pela Justiça por improbidade administrativa

Secretário de Indústria e Comércio do município também foi condenado na decisão

Foto: Reprodução

O prefeito de Firminópolis, Jorge José de Souza (PP), e o secretário de Indústria e Comércio do município, Geraldo Aparecido da Silva, tiveram seus bens bloqueados pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) por prejuízos causados aos cofres públicos. A prefeitura teria comprado imóveis dos particulares, cujos valores foram considerados supervalorizados pela justiça.

A prefeitura da cidade comprou um imóvel desmembrado da Fazenda Santo Antônio, com área de 4 mil alqueiras, que pertencia a Olixinora Martins da Silva. Na época da compra, a justiça avaliou em R$ 460 mil o imóvel. No entanto a prefeitura comprou por R$ 591.224,04.

De acordo com o prefeito, o preço avaliado pelo MP-GO não correspondia ao preço de mercado. “É uma terra que fica ao lado do asfalto, no fundo tem um rio, dentro, uma nascente, uma vazante muito boa e, por ela, passa uma energia trifásica”, disse Jorge José de Souza.

Segundo Jorge, além da justiça, a prefeitura realizou quatro avaliações da terra para se chegar ao valor pago. O MP-GO, no entanto, alega que o valor dado pela avaliação do órgão correspondia ao preço do mercado e não haveria justificativa para um pagamento maior do que o estabelecido pela justiça.

Além disso, o município pagou R$ 208.775,98 para Irta da Silva por outra gleba de terra. O valor também foi considerado acima do comercializado no mercado pelo MP-GO. No processo, o promotor Ricardo Lemos Guerra, que moveu a ação, estima que as negociações causaram prejuízo total de cerca de R$ 230 mil ao erário.

Condenação

O juiz Eduardo Gerhardt decretou o bloqueio de R$ 227.006,25 dos bens do prefeito e do secretário. As proprietárias dos imóveis, Olixonora e Irta, também foram atingidas por liminar, que determina bloqueio de bens. Olixonora teve bloqueio de valor igual ao estabelecido para os gestores municipais e Irta, com indisponibilidade fixada em R$ 208.77,98.

A diferença entre o valor do alqueire pago pelo município de Firminópolis a uma das proprietárias e o apontado na avaliação judicial foi de RS 44.844,17. Segundo o prefeito a diferença se deve à maior proximidade da terra do asfalto.

No relatório de avaliação do imóvel, o oficial de Justiça que visitou as áreas considerou que o imóvel “conta com um alto grau de declínio em sua estrutura e possui três redes de energia elétrica em seu interior, que cortam a propriedade, o que estimula uma grande desvalorização do imóvel”.

Segundo o promotor Ricardo, a prefeitura alegou que a área será utilizada para instalação de uma unidade frigorífica e que apresentaria características necessárias para o empreendimento. Ao Jornal Opção o prefeito ainda afirmou que o frigorífico teria considerado que somente aquela área determinada seria apropriada para sua instalação.

“Sob essa argumentação, optaram por causar prejuízos ao erário, e pagar pelo alqueire do imóvel valor bem superior ao praticado nesta região de Firminópolis”, afirmou o promotor na decisão. Na ação, o promotor pede a condenação do prefeito e do secretário às sanções previstas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa.

O prefeito disse à reportagem que vai recorrer da decisão. Para ele, esse processo denigre a imagem da gestão municipal e disse não ter entendido a condenação do MP-GO. Ele também nega que houve prejuízo de erário.

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