Resultados do marcador: Ministério Público
Caso ocorreu em 2015. Entre os condenados estão o ex-prefeito de Aloândia Sinomar José do Carmo, além de outros dois gestores e um fazendeiro
Ronilson Reis afirma que lei sancionada pelo Paço prevê vencimentos de quase 13 mil reais com impacto financeiro que pode chegar até R$ 1,8 milhão de reais ao ano
Uma das instituições favorecidas foi o Centro de Referência de Saúde do Trabalhador (Cerest), que recebeu equipamentos para realização de acupuntura em trabalhadores que sofreram lesões ocupacionais
Cinco imóveis foram cedidos para uso e administração do MP-GO; processo se arrastava por 20 anos
Lotado agora na área tributária do MP-GO, promotor deve examinar conclusões do relatório da CPI dos Incentivos fiscais
Presidente do Conamp afirma que Lei de Abuso de Autoridade preocupa a sociedade
Vigora no município a Lei nº 870/2004, que criou a Procuradoria Jurídica do município, com os cargos de procurador-geral, assessor jurídico I, assessor jurídico II, chefe de Gabinete, chefe de Divisão de Processos e motorista
Medida foi tomada devido a contratação "indiscriminada" de professores temporários indicados pelo prefeito
O Ministério Público de Goiás (MPGO) acionou, por ato de improbidade administrativa, o prefeito de Luziânia, Cristovão Tormin, e a ex-secretária de Educação do município, Cleudinéia Pince. Segundo informações do MPGO, a medida foi tomada devido a contratação "indiscriminada" de professores temporários indicados pelo prefeito. Ao todo, mais de 230 pessoas se enquadram nessas condições.
O promotor de Justiça Julimar Alexandro da Silva argumenta que os cargos em questão deveriam ser ocupados por efetivos e não com contratos por período previamente estabelecido. Para o autor da ação, as contratações temporárias são, inclusive, ilegais, haja vista que não existe lei municipal regulamentando esse tipo de contrato. Além disso, Julimar defende também que as nomeações burlam o princípio do concurso público.
Julimar lembra que no ano de 2014, o Ministério Público e o município de Luziânia firmaram um termo de ajustamento de conduta para contratação de professores e auxiliares de forma emergencial e temporária. De acordo com informações divulgadas pelo MPGO, o município teria ultrapassado os limites deste acordo, fazendo contratações e prorrogações nos anos de 2014 a 2019, burlando, com isso, dolosamente o que havia sido estipulado.
A ação protocolada prevê o bloqueio de bens de ambos os envolvidos sob a justificativa de garantir o futuro pagamento de multa civil e a condenação de ambos diante das penalidades da Lei de Improbidade Administrativa. Os envolvidos não foram localizados pela reportagem, no entanto, o espaço permanece aberto. (Com informações do MPGO)
Pedido foi feito após paço municipal anunciar a reinauguração do parque, no próximo sábado, 29
Apuração do órgão identificou que, apesar de represas serem de baixo risco, têm alto dano potencial associado
Promotora Villis Marra recebeu relatos que envolvem nomes de empresários e ex-presidentes da estatal, inclusive um atual desembargador do TJGO
Procurador da república e coordenador da força-tarefa da opção disse se sentir honrado de servir a sociedade junto dos profissionais de Goiás
Novo procurador-Geral de Justiça quer enxugamento da máquina e aproximação com povo goiano
Sem momentos de tensão, encontro serviu para avaliar propostas e modelos administrativos defendidos por cada concorrente
Secretário de Indústria e Comércio do município também foi condenado na decisão