Resultados do marcador: Ministério Público
Ações do MPF incluem denúncias contra Valmir Climaco por desvio de recursos, uso de documentos falsos e ameaças a servidores
O entendimento é do Tribunal de Justiça de São Paulo, em um processo onde o Ministério Público se recusou apresentar uma proposta de não persecução penal
Benedito Torres Neto e Leandro Murata ocupam vagas de presidente e vice, respectivamente; confirmado, será o quinto mandato de Torres
Além dos delitos pelos quais o prefeito foi denunciado, há relatos sobre a prática de pelo menos 17 crimes diversos narrados por cinco vítimas
Brunno Teodoro Alves seria sócio de empresa criada para vencer processos licitatórios em aluguel de tendas e caçambas no município
Caso ocorreu em 2015. Entre os condenados estão o ex-prefeito de Aloândia Sinomar José do Carmo, além de outros dois gestores e um fazendeiro
Ronilson Reis afirma que lei sancionada pelo Paço prevê vencimentos de quase 13 mil reais com impacto financeiro que pode chegar até R$ 1,8 milhão de reais ao ano
Uma das instituições favorecidas foi o Centro de Referência de Saúde do Trabalhador (Cerest), que recebeu equipamentos para realização de acupuntura em trabalhadores que sofreram lesões ocupacionais
Cinco imóveis foram cedidos para uso e administração do MP-GO; processo se arrastava por 20 anos
Lotado agora na área tributária do MP-GO, promotor deve examinar conclusões do relatório da CPI dos Incentivos fiscais
Presidente do Conamp afirma que Lei de Abuso de Autoridade preocupa a sociedade
Vigora no município a Lei nº 870/2004, que criou a Procuradoria Jurídica do município, com os cargos de procurador-geral, assessor jurídico I, assessor jurídico II, chefe de Gabinete, chefe de Divisão de Processos e motorista
Medida foi tomada devido a contratação "indiscriminada" de professores temporários indicados pelo prefeito
O Ministério Público de Goiás (MPGO) acionou, por ato de improbidade administrativa, o prefeito de Luziânia, Cristovão Tormin, e a ex-secretária de Educação do município, Cleudinéia Pince. Segundo informações do MPGO, a medida foi tomada devido a contratação "indiscriminada" de professores temporários indicados pelo prefeito. Ao todo, mais de 230 pessoas se enquadram nessas condições.
O promotor de Justiça Julimar Alexandro da Silva argumenta que os cargos em questão deveriam ser ocupados por efetivos e não com contratos por período previamente estabelecido. Para o autor da ação, as contratações temporárias são, inclusive, ilegais, haja vista que não existe lei municipal regulamentando esse tipo de contrato. Além disso, Julimar defende também que as nomeações burlam o princípio do concurso público.
Julimar lembra que no ano de 2014, o Ministério Público e o município de Luziânia firmaram um termo de ajustamento de conduta para contratação de professores e auxiliares de forma emergencial e temporária. De acordo com informações divulgadas pelo MPGO, o município teria ultrapassado os limites deste acordo, fazendo contratações e prorrogações nos anos de 2014 a 2019, burlando, com isso, dolosamente o que havia sido estipulado.
A ação protocolada prevê o bloqueio de bens de ambos os envolvidos sob a justificativa de garantir o futuro pagamento de multa civil e a condenação de ambos diante das penalidades da Lei de Improbidade Administrativa. Os envolvidos não foram localizados pela reportagem, no entanto, o espaço permanece aberto. (Com informações do MPGO)
Pedido foi feito após paço municipal anunciar a reinauguração do parque, no próximo sábado, 29
Apuração do órgão identificou que, apesar de represas serem de baixo risco, têm alto dano potencial associado