Presidente do Conamp afirma que Lei de Abuso de Autoridade preocupa a sociedade

“Não admitimos uma matéria que signifique uma ameaça aos agentes que querem combater o crime”, diz Victor Hugo

Durante o 23^o Congresso Nacional do Ministério Público, ocorrido em Goiânia na última semana, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, se manifestou contra a Lei de Abuso de Autoridade, que foi aprovada recentemente no Congresso, mas que teve 19 vetos durante a sanção presidencial.

Segundo o representante, esta lei preocupa a sociedade. “Não admitimos que haja uma Lei que signifique uma ameaça aos agentes que querem combater o crime organizado, principalmente, a corrupção”, disse ele depois de reforçar que não há leniência a punição ao abuso.

Durante o evento, ele afirmou que o Ministério Público já tem efetivado áreas de atuação, como a criminal, combate a corrupção, defesa do meio ambiente, proteção ao idoso, criança, etc. “O que queremos discutir é como o MP pode ser mais efetivo no exercício dessas funções”.