Prefeitura de Goiânia e Governo de Goiás regularizam áreas para uso do Ministério Público

Cinco imóveis foram cedidos para uso e administração do MP-GO; processo se arrastava por 20 anos

Íris Rezende, Aylton Vechi e Ronaldo Caiado, (respectivamente, da esquerda para a direita) em cerimônia de concessão de terrenos ao MP-GO. Foto: Reprodução

Nesta quinta-feira, 29, o prefeito de Goiânia Íris Rezende (MDB) em conjunto com o governador Ronaldo Caiado (Democratas) concederam ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) cinco terrenos para o seu uso e administração e também para a construção da nova sede do MP-GO. Três dessas áreas são vielas nos arredores do atual prédio do Ministério e as outras duas são no Parque Lozandes, onde será construída a nova sede.

Para que essa concessão fosse realizada, Íris Rezende teve de assinar a doação dos imóveis para o Estado de Goiás. Ronaldo Caiado, por sua vez, cedeu os direitos de uso para o MP-GO. Segundo o procurador-geral de Justiça Aylton Flávio Vechi, este era um processo que se arrastava há mais de 20 anos. “Não é só momento de glória, é um momento histórico”, afirmou Vechi.

A instrução processual necessária para formalizar o recebimento da doação foi realizada pelo Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead). A medida incluiu avaliação, anexação de documentos e manifestação que acatou o recebimento dos imóveis, além de procedimentos cartorários.

No caso dos lotes onde será edificado o novo prédio do MP-GO foi necessário, ainda, a autorização legislativa para o recebimento das áreas. Os terrenos estão localizados aos fundos do novo Fórum Cível e do Ministério Público Federal (MPF).

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