Resultados do marcador: Justiça

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O cultivo da planta para fins medicinais foi autorizado pela ministra Daniela Teixeira, que reconheceu a necessidade terapêutica

A conciliação foi feita no âmbito de uma ação declaratória de ilegalidade de greve, com pedido de medida cautelar, proposta pela Prefeitura de Goiânia

Ré por duplo homicídio qualificado e dupla tentativa de homicídio, defesa de Amanda tenta provar insanidade mental, mas sem sucesso

Documento servirá de guia para atuação do Judiciário no tratamento com detentos em todo o país

Tribunais de Goiás operarão em regime de plantão durante recesso forense

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Juíza determina que questionamentos da condômina não configuram injúria ou difamação

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Cerca de 200 mulheres aguardam decisão do STF sobre igualdade de gênero no concurso da Polícia Penal de Goiás

Com base em argumentos sobre a falta de impacto da infração nas eleições, defesa do governador de Goiás busca reverter a sentença do TRE-GO

De acordo com o MP, houve a omissão de gastos, falta de documentação fiscal para despesas com recursos do FEFC, e inconsistências financeiras

Greve dos médicos ligados à SMS deveria ter começado na segunda-feira, 9, em meio a crise generalizada na Saúde da capital

A Justiça decide nesta sexta-feira, 6, se o ex-secretário de Saúde de Goiânia, Wilson Pollara, será solto ou se continuará preso. O antigo titular da pasta foi preso temporariamente no último dia 27 de novembro, em operação do Ministério Público de Goiás (MPGO) que investiga irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS).
O prazo da prisão temporária de Pollara se encerra nesta sexta, e caberá à Justiça decidir se o ex-secretário continue preso, agora por prisão preventiva, ou se será solto. Ao Jornal Opção, a defesa do médico disse que aguarda a soltura e, em caso de manutenção da detenção, entrará com um habeas corpus.
Na manhã desta sexta, Wilson Pollara deixou a Casa do Albergado, onde se encontra preso, para prestar esclarecimentos na sede do Ministério do Público. A expectativa é que a decisão da Justiça saia até 17h.
Operação do MP
Além de Pollara, o secretário executivo da pasta, Quesede Ayres Henrique, e o diretor financeiro, Bruno Vianna Primo, também foram detidos e conduzidos à Casa do Albergado suspeitos de associação criminosa e pagamento irregular em contrato administrativo no âmbito da SMS.
Foi determinado ainda o afastamento cautelar e, consequentemente, a suspensão do exercício das funções públicas dos três investigados. O órgão também cumpriu, com o auxílio da Polícia Militar de Goiás (PMGO), oito mandados de busca e apreensão na sede da SMS, nas residências dos alvos de prisão e de um empresário que presta serviços à pasta.
Um dos alvos estava em posse de mais de R$ 20 mil em espécie. A investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especializada no Patrimônio Público (GAEPP), aponta que a prática reiterada de crimes por parte dos investigados, como a concessão de vantagens em contratos, ocasionando prejuízo para a administração pública.
Foi constatada a existência de pagamentos irregulares, inclusive com preterição da ordem cronológica de exigibilidade. Em meio à operação, Pollara ainda descobriu, após realizar uma tomografia de tórax, a presença de um nódulo no rim direito.
Segundo a defesa do ex-secretário, as autoridades foram informadas sobre o agravamento do quadro de saúde de Pollara. “Desde sexta-feira estou avisando o Ministério Público, o Judiciário e a administração penitenciária que ele estava passando mal. Ontem [domingo] à noite ele precisou de uma intervenção cardíaca, fez cateterismo e está na UTI se recuperando”, detalhou anteriormente à reportagem.
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