Resultados do marcador: Justiça

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PUC é condenada a pagar R$ 300 mil a professor por não avisá-lo sobre rescisão contratual

Marcelo Di Rezende lecionou por 10 anos na instituição de ensino em Goiânia. Com o passar do tempo, ele foi designado para permanecer em sobreaviso

JUSTIÇA
STJ permite paciente cultivar Cannabis para tratamento de TDAH em Goiás

O cultivo da planta para fins medicinais foi autorizado pela ministra Daniela Teixeira, que reconheceu a necessidade terapêutica

Crise na saúde
Sindicato dos médicos não deve deflagrar greve se prestadores de serviços forem pagos até final do mês

A conciliação foi feita no âmbito de uma ação declaratória de ilegalidade de greve, com pedido de medida cautelar, proposta pela Prefeitura de Goiânia

Um ano depois
Amanda Partata: advogada tem novo recurso negado um ano após matar sogro e a mãe dele envenenados em Goiânia

Ré por duplo homicídio qualificado e dupla tentativa de homicídio, defesa de Amanda tenta provar insanidade mental, mas sem sucesso

Justiça
Guia Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade: CNJ lança documento para garantir dignidade aos presos

Documento servirá de guia para atuação do Judiciário no tratamento com detentos em todo o país

Recesso forense
Entenda como será o funcionamento da Justiça em Goiás durante o recesso forense

Tribunais de Goiás operarão em regime de plantão durante recesso forense

Lula exige justiça, Bolsonaro fala em perseguição; veja reações à prisão de Braga Netto

Para o governo de Lula, trata-se de uma ação necessária para preservar a democracia, enquanto os aliados de Bolsonaro a consideram uma perseguição política

Decisão do STF
STF decide que contrato de trabalho intermitente é constitucional

Modelo intermitente é considerado legal em setores com demanda sazonal

Determinação
Justiça nega indenização e assegura direito de moradora de fiscalizar síndica

Juíza determina que questionamentos da condômina não configuram injúria ou difamação

Inquérito do Golpe
Nunes Marques vota para manter Moraes na relatoria do 8 de janeiro e trama golpista

A ação é votada após pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)

Desigualdade de Gênero
Aprovadas na Polícia Penal de Goiás cobram igualdade no processo de contratação

Cerca de 200 mulheres aguardam decisão do STF sobre igualdade de gênero no concurso da Polícia Penal de Goiás

Justiça Eleitoral
“O uso de um imóvel público não justifica uma sanção tão grave” diz autor da Lei da Ficha Limpa sobre sentença

Com base em argumentos sobre a falta de impacto da infração nas eleições, defesa do governador de Goiás busca reverter a sentença do TRE-GO

Contas
MP Eleitoral pede a desaprovação de contas da campanha do prefeito eleito de Buriti Alegre

De acordo com o MP, houve a omissão de gastos, falta de documentação fiscal para despesas com recursos do FEFC, e inconsistências financeiras

Saúde
“Nós discordamos”: sindicato dos médicos vai recorrer da decisão liminar que impediu a paralisação da categoria

Greve dos médicos ligados à SMS deveria ter começado na segunda-feira, 9, em meio a crise generalizada na Saúde da capital

Ex-secretário
Justiça decide nesta sexta se Pollara continua preso ou se será solto

A Justiça decide nesta sexta-feira, 6, se o ex-secretário de Saúde de Goiânia, Wilson Pollara, será solto ou se continuará preso. O antigo titular da pasta foi preso temporariamente no último dia 27 de novembro, em operação do Ministério Público de Goiás (MPGO) que investiga irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS).

O prazo da prisão temporária de Pollara se encerra nesta sexta, e caberá à Justiça decidir se o ex-secretário continue preso, agora por prisão preventiva, ou se será solto. Ao Jornal Opção, a defesa do médico disse que aguarda a soltura e, em caso de manutenção da detenção, entrará com um habeas corpus.

Na manhã desta sexta, Wilson Pollara deixou a Casa do Albergado, onde se encontra preso, para prestar esclarecimentos na sede do Ministério do Público. A expectativa é que a decisão da Justiça saia até 17h.

Operação do MP

Além de Pollara, o secretário executivo da pasta, Quesede Ayres Henrique, e o diretor financeiro, Bruno Vianna Primo, também foram detidos e conduzidos à Casa do Albergado suspeitos de associação criminosa e pagamento irregular em contrato administrativo no âmbito da SMS. 

Foi determinado ainda o afastamento cautelar e, consequentemente, a suspensão do exercício das funções públicas dos três investigados. O órgão também cumpriu, com o auxílio da Polícia Militar de Goiás (PMGO), oito mandados de busca e apreensão na sede da SMS, nas residências dos alvos de prisão e de um empresário que presta serviços à pasta.

Um dos alvos estava em posse de mais de R$ 20 mil em espécie. A investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especializada no Patrimônio Público (GAEPP), aponta que a prática reiterada de crimes por parte dos investigados, como a concessão de vantagens em contratos, ocasionando prejuízo para a administração pública.

Foi constatada a existência de pagamentos irregulares, inclusive com preterição da ordem cronológica de exigibilidade. Em meio à operação, Pollara ainda descobriu, após realizar uma tomografia de tórax, a presença de um nódulo no rim direito.

Segundo a defesa do ex-secretário, as autoridades foram informadas sobre o agravamento do quadro de saúde de Pollara. “Desde sexta-feira estou avisando o Ministério Público, o Judiciário e a administração penitenciária que ele estava passando mal. Ontem [domingo] à noite ele precisou de uma intervenção cardíaca, fez cateterismo e está na UTI se recuperando”, detalhou anteriormente à reportagem.

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