Resultados do marcador: Justiça

Juiz destacou que esse tipo de pensão — chamada de alimentos ressarcitórios — funciona como uma espécie de indenização

Apesar da condenação, ele não será preso, uma vez que não possui antecedentes criminais

Judiciário tem papel central na defesa da Constituição, mas não pode ser protagonista de um dos maiores símbolos de desigualdade do setor público

Definição foi feita pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso

Bolsonaro acusa STF de conduzir "processo de fumaça de golpe" e transforma Justiça em alvo de manipulação popular

A exigência busca assegurar que todas as atividades estejam sob supervisão técnica, o que reduz riscos estruturais, impactos ambientais e transtornos à vizinhança

Chefe da sessão teria se recusado a deixar funcionária deixar o posto de trabalho

"Mudança representa uma atualização necessária, mas ainda insuficiente", avalia Rafael Maciel

Cid é acusado de omitir informações relevantes durante sua colaboração com as autoridades

Ministro Flávio Dino autoriza desapropriação de terras com incêndios criminosos e desmatamento ilegal

De acordo com o município, a exigência se baseava no fato de que o estabelecimento comercializa medicamentos, o que, na visão da administração, demandaria a supervisão de um profissional habilitado

A iminência da anulação da delação premiada do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mobiliza a defesa dos denunciados no inquérito do golpe de Estado, que tramita no Supremo Tribunal Federal. O questionamento surgiu após a revista "Veja" revelar troca de mensagens de Mauro Cid em um perfil do Instagram que seria seu mostrariam que criticou o direcionamento das investigações.

Em entrevista ao Jornal Opção, Demóstenes Torres, advogado do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, disse que a anulação da delação é possível. "Como Mauro Cid apresentou umas 12 versões diferentes, cada hora ele fala uma coisa, aumenta, diminui, o Supremo muito provavelmente vai derrubar sua a delação. Se isso acontecer, tem duas coisas. As provas diretamente derivadas dessa delação devem ser anuladas. Se forem anuladas, automaticamente deixam de ser contempladas", afirmou Demóstenes Torres.

Ao mesmo tempo, o advogado pondera que, mesmo que a delação e as provas derivadas sejam anuladas, poderiam haver outros meios de conseguir comprovar fatos apresentados por Mauro Cid, conseguindo essas informações por outros meios, o que segundo o advogado "seria algo inevitável".

"Mesmo que haja nulidade, se aquelas provas que estão ali, independentemente da palavra do delator, se puderem ser descobertas por outra fonte, as provas sobreviveriam, não é inevitável. Mas isso é um exercício que precisa ser demonstrado. Por isso, é uma tese que hoje tem alguma relevância, mas o correto é anulou isso, anula aquilo", afirmou.

Mauro Cid e Braga Netto: disputa de narrativas

Demóstenes Torres sublinha que a acareação entre Mauro Cid e o general Walter Braga Netto, que aconteceu nesta terça-feira, 24, foi irrelevante para o caso por não agregar comprovação de fatos e apenas deixar o resultado no mesmo status em que esteve, em uma disputa de narrativas.

A decisão da anulação da delação já foi negada pelo Supremo outras vezes a pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. E na história da Corte nunca uma delação homologada por um ministro foi anulada. A anulação representaria uma medida drástica e também o reconhecimento de que houve alguma irregularidade como as que os membros apontaram sobre os envolvidos na Operação Lava Jato, por exemplo.

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