Resultados do marcador: Justiça Eleitoral
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Foto: Alex Ferreira/ Câmara dos Deputados[/caption]
A deputada federal Josi Nunes (Pros) usou a tribuna durante a sessão extraordinária de terça-feira, 10, para comentar a decisão da Justiça Eleitoral acerca da cassação do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (MDB), e sua vice Cláudia Lelis (PV).
A parlamentar citou a decisão do presidente do TSE que determinou que fosse publicada uma edição extra do Diário de Justiça, a fim de que houvesse manifestação do Ministério Público ainda no final de semana. “Com base em experiências anteriores, esse mesmo recurso, os embargos de declaração, levaria até 90 dias para ser julgado, de outra sorte, este a que me refiro, poderá ser julgado já na próxima semana”, salientou.
Para a deputada, a celeridade que foi dada ao caso do governador gera estranheza e por isso cabe uma reflexão. “Sem querer questionar o rito processual a ser tratado no âmbito do Poder Judiciário e que decorre de sua autonomia, é de se estranhar, e muito, a celeridade ímpar que foi dada a este caso do governador do Tocantins. Merece mesmo uma reflexão esse açodamento por parte do TSE. Observe, a publicação em edição extra no Diário de Justiça, bem como o parecer do Ministério Público apresentado em menos de dois dias. Por que o Poder Judiciário é tão lento na maioria de seus julgados e ao mesmo tempo tão célere quanto a determinados processos?”, finalizou. l
PTN (atualmente Podemos) registrou mulheres apenas para cumprir a cota feminina de 30% obrigatória por lei
Marcelo Miranda (MDB) e a vice Cláudia Lelis (PV) foram cassados pelo TSE e devem deixar o cargo imediatamente
Pleito terá que ser realizado porque o candidato eleito, Dalton Vieira (PP) teve seu registro de candidatura cassado. Ele no entanto, tenta concorrer novamente
Vereadores vão até o gabinete de Jânio Darrot para expressar apoio e solidariedade ao prefeito
Decisão foi baseada em insinuações do candidato do PMDB de que a parceria com o governo do Estado seria prejudicial para Goiânia
Juíz acatou pedido de liminar da coligação "Experiência e Confiança", do candidato do PMDB, que estava com a veiculação de material suspensa desde sexta-feira (14/10)
Na cidade de Gurupi, os veículos de comunicação Rádio Claudemir Brito, Rádio 95,9, Portal Atitude TO e Portal do Amaral receberam na terça-feira (20/9) ordem judicial para retirar de suas páginas na internet e grupos de redes sociais a veiculação de qualquer enquete ou pesquisa que configure levantamento de intenção de votos na cidade, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 106.410,00. A determinação da Justiça eleitoral atende ao pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que noticiou irregularidades quanto à veiculação de enquetes de pesquisa eleitoral sobre intenção de votos direcionados aos candidatos de Gurupi, em grupos oficiais dos veículos por meio do aplicativo Whatsapp. No documento, o Juiz Nassib Cleto Mamud esclarece que a divulgação de pesquisa nos moldes apresentados afronta a legislação, uma vez que a pesquisa não foi registrada na Justiça Eleitoral.
Fora dos cargos desde 2013, prefeito e vice são condenados por compra de votos e outros crimes eleitorais
Segundo o ministro, a mudança de jurisprudência do TSE durante o julgamento do caso, sobre o momento em que as condições de inelegibilidade são aferidas pela Justiça Eleitoral, não teve justificativa
Em julho de 2013, a cidade já havia passado por um novo pleito, quando o então prefeito Oldemar de Almeida Pinto Filho também teve seu mandato cassado
A consulta elaborada trazia os nomes de todos os candidatos, ao governo e à presidência, no primeiro turno. No segundo, constavam apenas os nomes do governador Marconi Perillo (PSDB) e Iris Rezende (PMDB), o que contraria a legislação eleitoral
Dentre eles estão o do governadoriável Antônio Gomide (PT), do candidato à reeleição a deputado federal Valdivino de Oliveira (PSDB), do ex-deputado José Nelto e de Adib Elias, ex-prefeito de Catalão, que disputam vaga na Assembleia Legislativa
A Resolução 23.396/2013, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi aprovada pelo plenário da corte em dezembro do ano passado
O partido alega que a presidenta fez propaganda eleitoral antecipada