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[caption id="attachment_93556" align="aligncenter" width="620"] Prefeito Gesiel Orcelino[/caption] A Justiça acatou os pedidos do Ministério Público Estadual e determinou, por decisão liminar, o bloqueio de R$ 3.950.516,00 em bens do prefeito de Oliveira de Fátima, Gesiel Orcelino dos Santos (PR), e de mais quatro pessoas, além da empresa Lemos Construtora Eireli ME, que teria sido constituída no início da gestão do prefeito, com a nítida finalidade viabilizar o pagamento de propinas ao chefe do Executivo e a seus familiares. O MPE protocolou recurso no Tribunal de Justiça (TJ) requerendo que seja atendido também o pedido de afastamento de Gesiel da prefeitura. A liminar que determina o bloqueio de bens foi expedida pela Justiça em 17 de abril, enquanto o recurso que pede o afastamento do prefeito foi protocolado pelo MPE na quarta-feira, dia 3. Investigações do Ministério Público apontam que o prefeito Gesiel Orcelino é sócio oculto da Lemos Construtora, que foi constituída no ano de 2013 e tornou-se um dos maiores fornecedores de bens e serviços da Prefeitura de Oliveira de Fátima. A empresa teria recebido R$ 587.465,14 em verbas públicas entre os anos de 2013 e 2015 e contaria com outros R$ 2.402.779,37 em pagamentos empenhados. Fernando Lemos Gonçalves, proprietário formal da empresa, seria “sócio laranja” de Gesiel Orcelino. As investigações apontam também para a existência de uma ligação estreita de amizade entre eles. Os dados levantados a partir da quebra do sigilo bancário da empresa e dos demais envolvidos mostram que parte do valor pago pela prefeitura à Lemos Construtora foi transferido posteriormente para as contas bancárias do prefeito Gesiel Orcelino, de sua esposa, Evandira Coelho Coutinho dos Santos, de sua enteada, Flávia Coelho Coutinho, e de sua cunhada, Leda Coelho Coutinho. A Prefeitura de Oliveira de Fátima ainda efetuou pagamentos diretamente a Fernando Lemos Gonçalves, que, por sua vez, também realizou transferências bancárias em favor do prefeito e de seus parentes. Além do bloqueio de bens, a liminar também determina a suspensão de pagamentos da Prefeitura de Oliveira de Fátima para a Lemos Construtora e para a pessoa do seu proprietário formal, Fernando Lemos Gonçalves. Quanto ao pedido de afastamento, o MPE o requereu tendo em vista que o prefeito estaria interferindo na produção de provas. Há registro de ameaças a duas testemunhas do processo, realizadas por intermédio de Fernando Lemos. Uma das testemunhas teria sofrido ameaças de morte, segundo registro em Boletim de Ocorrência. Consta, ainda, que o prefeito estaria tentando forjar documentos para interferir na instrução do processo. Outra assertiva do MPE é que o prefeito adquiriu um imóvel rural com recursos públicos para uso particular, destinado à criação de gado e a descanso em finais de semana. Inclusive, maquinários públicos e servidores do município teriam sido utilizados na construção de benfeitorias na propriedade rural. Consta, por fim, que o prefeito teria coagido a proprietária de um imóvel residencial urbano locado à prefeitura, para que ela adulterasse documentação referente à locação. A finalidade seria justificar despesas e burlar fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Deputado estadual teria participação direta nos desvios de recursos apurados pela investigação federal

Parlamentares querem saber se serviços estão sendo prestados e se a empresa está recebendo

Empresário teria recebido propina do dono do Grupo J&F para que não contasse o que sabe sobre esquema de fraudes em fundos de pensão

Polícia orienta quem tiver informações entrar em contato pelos números 190 ou 193

Nove países da América Latina e Portugal fazem parte do maior pacto de colaboração internacional ligado à Lava Jato

Promotora investiga possível fraude e superfaturamento. Não cumprimento de recomendação pode resultar em processo improbidade administrativa

Corpos das cinco vítimas do acidente em Paraty estão no IML e devem ser liberados ainda nesta sexta-feira (20/1)

Além do peso superior ao permitido, o plano de voo aprovado estava irregular, aponta a Aeronáutica Civil colombiana

Polícia Federal verifica, a pedido da Justiça, distribuições de cheques-reforma na eleição de 2016

A operação Lava Jato, de caça aos corruptos que roubaram recursos públicos via Petrobrás e outras estatais, continua provocando estragos. Na sexta-feira, 28, o ex-ministro Antônio Palocci Filho, o ex-assessor dele Branislav Kontic, o empresário Marcelo Odebrecht e outros 12 investigados foram denunciados pelo Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) pela prática dos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro relacionados à obtenção, pela empreiteira Odebrecht, de contratos de “afretamento de sondas” com a Petrobrás. Segundo o site Paraná Portal, na denúncia, o MPF também pede a devolução de meio bilhão de reais à petroleira: “se requer o arbitramento cumulativo do dano mínimo, a ser revertido em favor da Petrobrás, com base no art. 387, caput e IV, do CPP, no montante de R$ 505.172.933,10, correspondentes ao dobro dos valores totais de propina paga”, requerem os 12 procuradores que assinam o documento. A conclusão dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato é de que, entre 2006 e 2015, Palocci estabeleceu com altos executivos da Ode­bre­cht um amplo e permanente esquema de corrupção destinado a assegurar o atendimento aos interesses do grupo empresarial na alta cúpula do governo federal. Neste esquema, a interferência de Palocci se dava mediante o pagamento de propina, destinada majoritariamente ao PT. A atuação criminosa de Palocci teria se dado em favor da Odebrecht no exercício dos cargos de deputado federal, ministro da Casa Civil e membro do Conselho de Admi­nistração da Petrobrás. Ele teria interferido para que o edital de licitação lançado pela estatal petrolífera e destinado à contratação de 21 sondas fosse formulado e publicado de forma a garantir que o grupo não apenas obtivesse os contratos com a Petrobras, mas que também firmasse tais contratos com a margem de lucro pretendida. Palocci teria até mesmo consultado Marcelo Odebrecht antes da publicação do edital para se certificar se a licitação efetivamente se adequaria aos interesses da empreiteira. Na mesma denúncia, foram também acusados, entre outros, o ex-diretor de Serviços da Petrobrás, Renato Duque; o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto; os ex-funcionários da Sete Brasil, João Ferraz e Eduardo Musa; e o executivo da Odebrecht, Rogério Araújo devido aos crimes de corrupção ativa e passiva praticados para que a Odebrecht obtivesse, por intermédio da Sete Brasil, a contratação de seis sondas com a Petrobras. Que a Lava Jato continue atuando para que os ladrões do dinheiro do povo sejam devidamente punidos.

Polícia civil pede que quem tiver informações sobre o suspeito entre em contato pelo 197. Investigações apontam para existência de dois autores do crime

Vários documentos e computadores, além de anotações manuscritas sobre supostas fraudes no processo de seleção de famílias beneficiadas por programas habitacionais desenvolvidos em Colinas do Tocantins foram apreendidos na prefeitura da cidade na última semana de setembro, e estão em posse do Ministério Público Estadual. O material foi apreendido pela 2ª Promotoria de Justiça de Colinas, após liminar da Justiça que autorizou a operação nas sedes da prefeitura e da Secretaria de Habitação do Município, visando a obtenção de provas documentais que corroborem com a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPE, no dia 8 de setembro, contra o prefeito José Santana Neto (PT) e os servidores municipais Leandro Coutinho Noleto e Antônio Pereira por supostas fraudes e favorecimentos na distribuição de casas populares na cidade. Além da apreensão, a condenação de José Santana, Leandro Coutinho Noleto e Antônio Pereira à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa civil. Segundo a 2ª Promotoria de Justiça de Colinas, a operação contou com a colaboração de policiais militares. Na liminar que autorizou a busca e apreensão, expedida no dia 27 de setembro, a juíza titular da 1ª Vara Cível de Colinas ainda determinou que a gerência da Caixa Econômica Federal, em Palmas, seja notificada para que apresente os nomes e a quantidade exata dos contemplados nos programas de moradia popular em Colinas do Tocantins durante o mandato do atual prefeito. As investigações que culminaram na ação foram iniciadas ainda em 2015, por meio de procedimento administrativo instaurado para acompanhar a política pública de habitação na cidade. Na época, o MPE então passou a receber diversas denúncias que apontavam fraudes na forma como os agentes públicos citados vinham conduzindo o processo de seleção das famílias a serem beneficiadas. As investigações apontaram que a escolha era realizada sem critérios que garantissem a igualdade de condições a todas as famílias que se enquadravam nas exigências do programa. No total, estima-se que tenham sido entregues, pela atual gestão, 1.260 moradias na cidade, distribuídas em diversos setores: Jardim Boa Esperança, Estrela do Norte I, Estrela do Norte II e Setor Aeroporto.

Agentes cumprem diligências em Goiás e outros três Estados. Prejuízos aos cofres públicos somam mais de R$ 2 milhões

Empresa goiana é suspeita de pagamento de propina para obter recursos do FGTS