Resultados do marcador: Inquérito

Os perfis estão relacionados ao comunicador Allan dos Santos, que é alvo de um inquérito no Supremo sob a “suspeita de liderar esquema de financiamento de milícias digitais

O inquérito final sobre live do presidente apontou desinformação sobre sistema eletrônico de votação e foi encaminhado ao STF

O motivo da denúncia foram as ameaças feitas ao ministro Luís Roberto Barroso, durante a gravação de um vídeo publicado no dia 24 de novembro de 2020 nas redes sociais

A investigação busca saber se Edson Filho, superintendente executivo hospitalar, teria furado fila

Entre testados do distrito, 12,8% apresentaram contaminação pelo novo coronavírus. Regiões Leste e Sul também apresentam número índice elevado. Dados foram obtidos a partir de último inquérito realizado pela Secretaria Municipal de Saúde

Relatório final será apresentado pelo deputado Humberto Aidar no próximo dia 10. O parlamentar adiantou algumas questões que serão apontadas

Conforme o titular da Delegacia de Crimes Ambientais, uma série de fatores, a maioria oriundos de falha humana, contribuíram para o rompimento da barragem [caption id="attachment_231739" align="alignnone" width="620"] Inquérito sobre o caso de Pontalina está prestes a ser remetido ao Poder Judiciário | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção[/caption] Duas semanas após a tragédia que se abateu sobre o município de Pontalina, região central do Estado de Goiás, o delegado titular da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente, a Dema, está prestes a remeter ao Poder Judiciário o inquérito do caso. Entretanto, ao contrário do que vem sido amplamente noticiado e afirmado sobre o rompimento da represa localizada na Fazenda São Lourenço das Guarirobas, o principal motivo, segundo o delegado, não foi a chuva, e sim falha humana. Luziano Severino, à frente da Dema desde o final da década de 1990, adianta que ouviu três pessoas no inquérito e pretende entregá-lo dentro do prazo previsto de 30 dias. Após a averiguação e análise técnica da área, o delegado concluiu que a grande responsável pela represa que rompeu não foi a água que caiu do céu. Ele elencou alguns fatores que tiveram influência sobre a catástrofe - a maioria deles ligada à gestão humana do local. De acordo com o delegado, o desmatamento da mata ciliar da região foi uma das grandes responsáveis, uma vez que a retirada da vegetação natural e a execução dos chamados “drenos”, feitos para secar áreas brejadas, causaram a compactação da terra, impedindo a absorção da água da chuva pelo solo, o que é esperado naturalmente. A água da chuva, que caiu de forma torrencial no dia 4 de janeiro, acabou, então, excedendo os limites comportados pela represa. Ainda conforme Luziano, outro grande fator – e um dos principais - que contribuiu para o rompimento da barragem foi a inatividade da descarga de fundo, que é uma estrutura hidráulica instalada próximo aos sistemas para controle de cheias, para evitar o rompimento de uma barragem. Luziano revela que, em 2016, enviou à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Pontalina um documento com uma série de exigências que deveria ser cumpridas nas barragens da região para evitar o risco de rompimento. Uma das exigências era a instalação de uma descarga de fundo na represa da Fazenda de São Lourenço das Guarirobas, solicitação que foi prontamente atendida pela secretária da época. Entretanto, segundo o delegado, algum tempo depois a estrutura foi desativada. Em 2018, ela já não funcionava. Além disso, ainda conforme o delegado, o extravasor de água da represa, ou o famoso “ladrão”, uma tubulação usada para escoar um casual excesso de água, havia sido obstruído manualmente. [caption id="attachment_231740" align="alignright" width="434"] O delegado explica a influência das falhas humanas no rompimento da barragem | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção[/caption] Há outras 22 barragens na região de Pontalina que, segundo o delegado, estão sendo verificadas uma a uma. Luziano revelou que também pediu averiguação de barragens em Catalão, Rio Verde, Buriti Alegre e Trindade. Ele conta que trabalha na Dema com o rompimento de barragens desde 2001 quando houve registro do primeiro caso, na Cidade de Goiás. “Na época, foi levado parte do patrimônio cultural da cidade. E quais foram as causas? Desmatamento em primeiro lugar”, revela. Luziano explica que há uma série de iniciativas que podem evitar catástrofes como a de Pontalina, mas é preciso se atentar ao desgaste do solo provocado pela ação humana. “Quantos drenos temos visto em diversos lugares de Goiás, em especial em Pontalina? Drenos em áreas brejadas, e se faz isso pra quê? Pra secar o brejo, e isso é suicídio ecológico”. O delegado apresenta ainda um fato preocupante: a maioria das nascentes de Pontalina estão degradadas e precisam passar por processo de recuperação. O delegado também chama a atenção para o lago de Pontalina que, assim como a represa que rompeu, está com a descarga de fundo inativa. “Aquele lago lá de Pontalina não rompeu por um triz. Aquela enchente toda, a maioria ali não tem nada a ver com o rompimento da represa, não. A descarga de fundo do lago da cidade está tampada com cimento”, conta. “Chegou a hora de parar de romper represa em Goiás, e os avisos naturais são claros. A natureza não vinga, a natureza dá suas respostas. Tem uma nascente, por que invade e mata a nascente? Precisamos é de água, mas de repente vem uma chuva um pouco mais acentuada e vira tragédia, e não é culpa de São Pedro não, o culpado é o ser humano”, arremata.

Pulverização ilícita de pesticida atingiu, em 2013, uma escola de um assentamento rural da cidade. Vítimas ainda têm problemas de saúde e órgão pede assistência municipal

Decisão do juiz Danilo Batista Cordeiro atende pedido do MP-GO que acusa o parlamentar de receber metade dos salários dos servidores de seu gabinete

Promotoria requereu relação de servidores investidos em cargos de direção e de assessoramento parentes de chefe do Executivo e de vereadores

Deputado estadual do PRP apresenta requerimento com pedido de instalação de comissão para apurar prejuízos aos cofres públicos com construções não concluídas

O Ministério Público Estadual instaurou na terça-feira, 24, inquérito civil para investigar gastos efetuados pelos deputados estaduais no que se refere à utilização da Cota de Despesa de Atividade Parlamentar. O objetivo é apurar se a execução dos custos obedeceu aos princípios constitucionais da legalidade, da legitimidade e da economicidade, que devem orientar a administração pública.

O inquérito foi motivado após o MPE tomar conhecimento por reportagem de domingo, 22, do Jornal do Tocantins, que a execução da Codap soma R$ 4.639.000,00 em recursos públicos, apenas de janeiro a junho deste ano. Deste total, 63% foram gastos com combustíveis e locação de veículos, o que equivale a R$ 3 milhões, valor considerado extremamente significativo pelo promotor de Justiça Edson Azambuja. Também foi veiculado que parte das empresas fornecedoras possivelmente não preenche os requisitos referentes à capacidade operacional e econômica para o oferecimento dos serviços.

O promotor de justiça determinou que devem ser requisitadas à presidência da Assembleia Legislativa, entre outras informações, cópias de todas as notas fiscais; dos eventuais recibos; dos bilhetes de passagens aéreas ou terrestres; das contas de água, luz e telefone e das demais despesas custeadas pela Codap no primeiro semestre do ano, incluindo contratação de serviços de escritórios de contabilidade e de advocacia.

Ainda deverão ser encaminhadas ao MPE as cópias de todas as solicitações de reembolso de despesa, nas quais consta a assinatura dos parlamentares e o atestado de que o serviço foi efetivamente prestado e os respectivos materiais recebidos.

Segundo a norma, a referida Cota de Despesa de Atividade Parlamentar (Codap) deve ser utilizada exclusivamente para custear despesas vinculadas ao exercício da atividade parlamentar, atendendo aos gastos com passagens aéreas e terrestres; telefonia; serviços postais; instalação e manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar; assinatura de publicações; fornecimento de alimentação do parlamentar; hospedagem; locação ou fretamento de aeronaves, embarcações e veículos automotores; combustíveis e lubrificantes; serviços de segurança prestados por empresa especializada; e contratação de consultorias e trabalhos técnicos para fins de apoio ao exercício do mandato parlamentar.

Parlamentar afirma que servidor trabalha na parte de informática e presta serviços diariamente na Câmara Municipal

Enquanto tramita o inquérito, promotoria recomendou que a Presidência da Casa implemente medidas de controle para evitar mau uso do benefício

Investigação apura supostos benefícios obtidos por empresas no chamado Decreto dos Portos