MP investiga uso de vale combustível da Câmara de Rio Verde em carros particulares

Enquanto tramita o inquérito, promotoria recomendou que a Presidência da Casa implemente medidas de controle para evitar mau uso do benefício

O Ministério Público Estadual de Goiás (MP-GO) abriu inquérito civil público para apurar informação de vales combustíveis destinados a carros oficiais da Câmara Municipal de Rio Verde estaria sendo usados por pessoas sem qualquer vínculo com o Legislativo, em carros de uso particular inclusive aos finais de semana.

Em decorrência da possível fraude, o MP recomendou que a Casa passe a adotar medidas para coibir o mau uso dos vales combustíveis.

A Presidência da Casa, portanto, deverá adotar um padronagem de plotagem, com adesivos em tamanho que permita sua fácil identificação, nas laterais e na parte traseira, o que deverá ser feito também nos veículos alugados pelo Legislativo.

Além disso, a quilometragem dos carros que servem à Câmara deverá ser controlada, arquivando-se, também, informações sobre a placa e chassi do carro, motorista responsável, gabinete a que está vinculado e atualização mensal de dados.

Foi recomendado ainda o controle rigoroso para emissão e uso do vale combustível, orientação que deverá ser detalhada e disciplinada pela Tesouraria da Câmara.

Por fim, para mais eficácia das medidas de controle, os postos contratados pela Câmara deverão ser orientados a informar os frentistas que aceitam vale do Legislativo apenas quando o veículo estiver com plotagem padronizada e quando os dados estiverem de acordo com o veículo a ser abastecido, devendo esse profissional firmar de próprio punho o seu nome em campo específico.