Resultados do marcador: Improbidade
Edmar Santos é investigado por suspeitas de irregularidades nos contratos de Saúde do Rio durante pandemia de Covid-19
Ação exige restituição de prejuízos aos cofres públicos por atos de improbidade administrativa ocorrida entre os anos de 2004 e 2009
Segundo o órgão, apuração aponta uso particular de veículo oficial para transporte de eleitores à cerimônia de casamento
Texto passa a tramitar na Câmara. Se aprovada, a matéria segue para a análise do Senado
Contratação teria sido feita por processo seletivo, enquanto a lei exige realização de concurso público
Neurivan Rodrigues e secretários são réus por terem usado maquinário do município para construção da casa do gestor
O prefeito Júnior do Jonas é suspeito de improbidade administrativa. A vice também foi afastada
Segundo o autor da proposta, Major Vitor Hugo, muitos estados deixam de utilizar a verba, o que impacta na alta criminalidade e atual crise dos presídios
Acionados foram responsáveis por processos seletivos simplificados para provimento de vagas de servidores, em detrimento de concurso público
Gestor teria retido indevidamente valores destinados ao INSS, além de violar a Lei de Responsabilidade Fiscal
Krebs questiona isenção de imposto e aponta prejuízo de quase R$ 5 milhões ao erário
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Foto: Reprodução[/caption]
Arthur Maia (PSD), ex-prefeito do município de Santa Rita do Tocantins, foi condenado em ação de improbidade pela prática de nepotismo, ou seja, nomeação de parentes em cargos públicos sem concurso. O ex-gestor municipal negou-se a cumprir recomendação expedida pelo Ministério Público Estadual (MPE) em fevereiro de 2017, que advertia sobre a proibição de nomeação de servidores comissionados ou contratos temporários com vínculo de parentesco.
O ex-prefeito teve seus direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos, além da perda de função pública, proibição de contratar com o Poder Público e pagamento de multa no valor de 10 vezes o salário recebido enquanto era prefeito de Santa Rita do Tocantins.
Entre as irregularidades encontradas pelo MPE, estão o fato de que o coordenador de Controle Interno do Município, Diego Rocha da Costa, seria filho da chefe de Gabinete na Secretaria de Agricultura, Terezinha Pereira da Costa.
As investigações também apontaram que o Tesoureiro Wellyngton Jesperson Silva Rios seria sobrinho da diretora do Departamento da Administração Nanci Maria da Silva, além de outros casos relacionados no documento. A prática de nepotismo, conforme reconheceu o Supremo Tribunal Federal em entendimento vinculante, viola a Constituição Federal, especialmente o princípio da impessoalidade e moralidade.
Outro processo
Arthur Maia está sendo processado pelo Ministério Público Estadual em outra Ação Civil Pública, também por ato de improbidade administrativa. O MPE o acusa de doar irregularmente imóvel público e utilizar máquinas públicas e seis servidores do município em obra privada destinada à construção de um posto de gasolina.
Segundo a denúncia, várias máquinas pesadas pertencentes ao município, uma pá carregadeira, uma motoniveladora, um caminhão, dois tratores e um tanque de irrigação, foram utilizadas na construção da obra, localizada às margens da BR 153, no município de Santa Rita.
A ação pede a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito Arthur Maia, de seu pai e ex-secretário de Administração, Dirson Pereira Maia, bem como da empresa Auto Posto Indaiá II e do seu proprietário, o empresário Milton Silva Chagas.
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