MP pede bloqueio de R$11 milhões de Adib Elias e secretário de saúde de Catalão; de acordo com prefeito, pedido foi indeferido por juiz

Ação exige restituição de prejuízos aos cofres públicos por atos de improbidade administrativa ocorrida entre os anos de 2004 e 2009

Prefeito de Catalão, Adib Elias: “Nem mesmo o prórprio governo sabe o tamanho do buraco que fez” | Foto: Y. Maeda

A 5ª Promotoria de Justiça de Catalão entrou com ação exigindo o bloqueio de bens de Adib Elias, prefeito de Catalão, e Velomar Gonçalves Rios, secretário de Saúde do município, por uso indevido de recursos públicos e não repasse de contribuição previdenciária patronal ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Os atos são de gestões anteriores, relativas aos anos de 2004 a 2009.

Ao Jornal Opção, o prefeito Adib Elias comunicou a derrubada do pedido. “Essa ação foi ontem e acabou de sair a decisão. Ela pede bloqueio dos meus bens. O juiz já deu contra ela. Não há nada para falar sobre isso, porque isso é de 2001 e eu não dei prejuízo absolutamente nenhum”, disse.


A procuradora da Prefeitura, Débora Mamede Lino acrescentou: “Acabou de sair uma decisão do juiz indeferindo o pedido do Ministério Público. É uma ação que pede ressarcimento de 2003 [sic] a 2009 e é completamente incabível. O juiz já indeferiu liminarmente o pedido de bloqueio de bens.”


Na ação, era pedida a indisponibilidade urgente no valor de R$10.321.889,99 de Adib Elias e de R$1.434.864,46 de Velomar Rios. De acordo com a promotora Ariete Cristina Rodrigues Vargas esclarece que apesar dos atos de improbidade administrativa já terem prescrito, os autores não estão isentos de restituir os cofres públicos do prejuízo causado.


Auditoria do Ministério da Previdência Social apurou que entre 2004 e 2009 não houve observação do limite permitido de despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Catalão (Ipasc). Ainda, anallistas contábeis da Coordenação de Apoio Técnico-Pericial (Catep) do MP-GO apontaram que não houve repasses do município às contribuições previdenciárias patronais ao RPPS relativas ao ano de 2009.


“São inúmeros atos de deslealdade com os próprios servidores públicos, atos estes mais que comprovados ímprobos, nos quais os gestores administram o bem público como se deles fossem”, disse a promotora. O não pagamento a contento das contribuições previdenciárias patronais ao RPPS, o prejuízo chega a R$ 608.358,96.

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