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Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que mais de 1 milhão de pessoas falecidas constavam como "ativas" no Cadastro Único de programas sociais do governo federal, conhecido como CadÚnico, durante o governo de Jair Bolsonaro em outubro de 2022.
A CGU enfatizou que essa situação tem um impacto direto nos pagamentos de benefícios concedidos com base nesse cadastro. O CadÚnico é utilizado por 28 programas do governo federal para selecionar beneficiários, incluindo o Bolsa Família, que atende a 21 milhões de famílias. No governo de Lula, foram excluídos 606 mil registros de pessoas falecidas em abril.
Essa constatação indica a existência de irregularidades nos registros do CadÚnico, resultando em consequências diretas nos pagamentos dos benefícios concedidos com base nesses dados. Além disso, aponta falhas nos controles realizados pelo Ministério da Cidadania, responsável pela gestão do Cadastro, durante o governo Bolsonaro, para identificar essas situações.
A análise começou após o aplicativo ser lançado em 30 de março de 2022. A ferramenta permitiu a famílias fazer o pré-cadastro diretamente pela internet, sem participação inicial dos municípios. A CGU também identificou 468 mil famílias fora do perfil de renda no Auxílio Brasil, causando prejuízo de R$ 2,18 bilhões entre janeiro e outubro de 2022.
O que é CadÚnico
O CadÚnico é um banco de dados federal, com gestão compartilhada entre União, estados, municípios e Distrito Federal. Ele é a principal plataforma utilizada para ter informações que ajudem a conhecer as pessoas para enfrentamento da pobreza e das desigualdades sociais.
Podem ser incluídas aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; ou superior, desde que esteja vinculada a algum do programa que usa dados do cadastro.
Ao todo, em setembro de 2022 eram 39 milhões de famílias inscritas no CadÚnico, sendo: 52% são famílias em situação de extrema pobreza (renda per capita até R$ 105); 9% em situação de pobreza (R$ 105,01 a R$ 210); 19% de baixa renda (R$ 210 até R$ 606); 20% com renda per capita maior que meio salário mínimo (R$ 606,01 ou mais); Ao todo, eram 90,5 milhões de pessoas inscritas no CadÚnico (42% da população estimada de 2022).
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O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) desocupará as sedes da Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária (Embrapa), no Pernambuco, e da Suzano, produtora de papel e celulose do Espírito Santo.
O grupo entrou em acordo com o governo, que prometeu tomar "providências" para assentar as famílias presentes nessas áreas. De acordo com o MST, a desocupação ocorrerá assim que houver autorização da vistoria de cinco áreas em Petrolina (PE).
Além disso, o movimento também afirmou que deixará as sedes com a criação de uma mesa de negociação entre o grupo, Suzano, Governo Federal e Governo do Espírito Santo.
Serão feitas assembleias pelo MST para desocupar as áreas quando o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, anunciar as medidas.
Ocupações
Na última segunda-feira, 17, cerca de 200 famílias ocuparam a fazenda da Suzano, que fica em Aracruz (ES). Já a ocupação da sede da Embrapa, em Petrolina (PE), foi no dia anterior, domingo, e contou com a invasão de 600 famílias.
Desde meados de abril, o MST começou a invadir áreas para negociar um acordo com o governo. Além das medidas acordadas que foram citadas anteriormente, o grupo exigiu a nomeação de novos superintendentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Oito pessoas já foram nomeadas para o cargo, mas Rondônia, Roraima, Alagoas, Tocantins, Amazonas, Amapá e Minas Gerais ainda não sofreram mudanças.
A expectativa do MST é que o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Secretaria Geral da Presidência lancem, em maio, um plano de Reforma Agrária, com medidas, metas e um cronograma.
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