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O governo federal vacila sem corpo técnico, incapaz de solucionar o nó de indicações deixado por Lira, Bolsonaro e operadores do orçamento secreto

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) desocupará as sedes da Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária (Embrapa), no Pernambuco, e da Suzano, produtora de papel e celulose do Espírito Santo.

O grupo entrou em acordo com o governo, que prometeu tomar "providências" para assentar as famílias presentes nessas áreas. De acordo com o MST, a desocupação ocorrerá assim que houver autorização da vistoria de cinco áreas em Petrolina (PE).

Além disso, o movimento também afirmou que deixará as sedes com a criação de uma mesa de negociação entre o grupo, Suzano, Governo Federal e Governo do Espírito Santo.

Serão feitas assembleias pelo MST para desocupar as áreas quando o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, anunciar as medidas.

Ocupações

Na última segunda-feira, 17, cerca de 200 famílias ocuparam a fazenda da Suzano, que fica em Aracruz (ES). Já a ocupação da sede da Embrapa, em Petrolina (PE), foi no dia anterior, domingo, e contou com a invasão de 600 famílias.

Desde meados de abril, o MST começou a invadir áreas para negociar um acordo com o governo. Além das medidas acordadas que foram citadas anteriormente, o grupo exigiu a nomeação de novos superintendentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Oito pessoas já foram nomeadas para o cargo, mas Rondônia, Roraima, Alagoas, Tocantins, Amazonas, Amapá e Minas Gerais ainda não sofreram mudanças.

A expectativa do MST é que o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Secretaria Geral da Presidência lancem, em maio, um plano de Reforma Agrária, com medidas, metas e um cronograma.

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Objetivo é financiar projetos para fortalecer “rondas especializadas ou outras ações de prevenção de crimes no contexto escolar e no seu entorno”.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quarta-feira, 15, o lançamento do novo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2). O programa foi criado em 2006 no governo do petista com o objetivo de reduzir a criminalidade no país e agora terá foco no combate à violência contra as mulheres.

Em evento no Palácio do Planalto, Lula fez a entrega simbólica de 270 viaturas para as patrulhas Maria da Penha, além do anúncio da implementação de 40 novas Casas da Mulher Brasileira, locais de acolhimento de vítimas da violência doméstica. Os veículos serão direcionados aos estados proporcionalmente, considerando os indicadores de violência.

Ao anunciar a medida, Lula afirmou que “o Estado não pode ser omisso” e deve proteger as mulheres. “Precisamos mudar o papel do Estado, para que a gente possa salvar mais vidas nesse país”, disse o presidente.

O Pronasci estabelece políticas sociais e ações de proteção às vítimas com promoção dos direitos humanos, intensificando uma cultura de paz, de apoio ao desarmamento e de combate aos preconceitos de gênero, etnia, orientação sexual e diversidade cultural. Além disso, coloca em prática ações afirmativas para a população negra, o apoio às vítimas da criminalidade e a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher.

Políticas previstas

Há, ainda, previsão de edital de R$ 8 milhões da Secretaria Nacional de Segurança Pública para o fortalecimento de políticas de combate à violência contra as mulheres com foco nos Municípios.

Outro edital, no âmbito do Programa de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes, no valor de R$ 5 milhões, prevê oficinas para a produção de absorventes e fraldas nos presídios para distribuição na rede pública, em parceria com os Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social.

Ainda dentre os projetos instituídos pelo Pronasci, destaca-se a reformulação do Bolsa-Formação, destinado à qualificação profissional dos operadores da segurança pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios parceiros que frequentem ao menos um dos cursos oferecidos ou reconhecidos pelo Ministério da Justiça. 

Segundo o ministro da Justiça, Flávio Dino, a iniciativa é assegurar “transparência e auditoria” da internet