Nesta sexta-feira, 5, foi publicado no Diário Oficial da União que o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei com a nova política para valorização do salário mínimo. No entanto, o texto completo ainda não foi divulgado.

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Segundo o Ministério do Trabalho, o projeto prevê um cálculo para o reajuste do salário mínimo que leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com a pasta, o cálculo será realizado da seguinte maneira: INPC dos 12 meses encerrados em novembro do ano anterior ao reajuste, somado ao PIB consolidado do segundo ano anterior ao reajuste.

Novo reajsute

O INPC é um índice calculado pelo IBGE que mede o custo de vida médio de famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos. Diferente do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a inflação oficial do país. Segundo dados divulgados pelo IBGE em abril, nos últimos 12 meses, o INPC acumula uma alta de 4,36%. No caso do projeto de lei para o salário mínimo, o cálculo levará em conta o INPC acumulado dos 12 meses, sempre encerrando em novembro do ano anterior ao reajuste.