Resultados do marcador: Governo Federal
Estados buscam recuperar perdas com as novas políticas de tributação do ICMS, que foi reduzido para no máximo 17%, para gasolina, transporte e energia
A pedido do presidente, todos os governadores listaram três principais projetos e entregaram durante reunião desta sexta-feira, 27
Governador esteve com todos os governadores em reunião com o presidente da República e membros do governo federal nesta sexta-feira, 27
Governo federal trocou 26 de 27 superintendentes regionais; substitutos ainda não foram anunciados
Wanderlei Barbosa determinou reforço da PM em pontos chave, como o aeroporto de Palmas, a Ponte Palmas-Luzimangues e as distribuidoras de combustíveis
Levantamento encomendado pelo partido Pros é mais um indicativo de que o novo governo terá dificuldade para formar uma base de apoio
Casas de apostas foram legalizadas em 2018 pelo até então presidente, Michel Temer
Órgão prevê incapacidade para atendimento ao usuário com corte de verbas
Ana Carla Abrão e Ismael Alexandrino não têm qualquer ligação com o petismo convencional. Serem sondados só indica uma coisa: realpolitik
Órgãos públicos terão que se adaptar à legislação até abril de 2023
Medida permite que mais de 630 mil profissionais acessem o dinheiro quatro dias antes do previsto
Governo Federal determinou a retirada de R$ 328,5 milhões das instituições de ensino
O governo publicou, em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira, 29, um decreto que define para quais itens vale a redução de 35% da alíquota do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). O decreto também exclui da lista os principais produtos que são fabricados na Zona Franca de Manaus, de acordo com o Ministério da Economia.
Segundo o governo, o decreto cumpre decisão judicial (ADI 7153) que determinou a preservação da competitividade dos produtos produzidos na Zona Franca. De acordo com o Ministério da Economia, o decreto dá segurança jurídica para a redução do IPI.
"Ao detalhar os produtos que terão suas alíquotas alteradas, a nova edição esclarece a correta aplicação do IPI sobre o faturamento dos produtos industrializados, garantindo segurança jurídica e o avanço das medidas de desoneração tributária. O texto também apresenta tratamento específico para preservar praticamente toda a produção efetiva da ZFM, levando em consideração os Processos Produtivos Básicos.
A medida também traz redução adicional do IPI, de 18% para 24,75%, para automóveis. “A elevação desse percentual equipara a redução do imposto para o setor automotivo à concedida aos demais produtos industrializados”, diz o Ministério da Economia.
O ministério explicou ainda que, com o decreto, serão beneficiados produtos nacionais e importados, além de provocar reflexo positivo no Produto Interno Bruto (PIB), com a redução do custo Brasil e maior segurança jurídica. “Espera-se ampliar a competitividade da indústria, com menos impostos e aumento da produção”.
O IPI é um imposto federal que incide sobre cerca de 4 mil itens nacionais e importados que passaram por algum processo de industrialização (beneficiamento, transformação, montagem, acondicionamento ou restauração). Com caráter extrafiscal (tributo regulatório), o IPI pode ser usado para fomentar um setor econômico por meio de isenção ou redução das alíquotas para que mais produtos produzidos pelo setor sejam vendidos.
Dinheiro também será usado para concessão de auxílio financeiro aos estados que outorgarem créditos tributários do ICMS aos produtores ou distribuidores de etanol
Terão direito ao benefício os motoristas de táxi com Carteira Nacional de Habilitação válida e alvará em vigor no dia 31 de maio de 2022