Arcabouço fiscal de Haddad é comentado por economistas goianos

O ministro da Fazendo, Fernando Haddad, apresentou nesta quinta-feira, 30, após semanas, o arcabouço fiscal. Pela proposta, o governo federal se compromete em equilibrar as contas do Estado. O principal ponto é limitar as despesas públicas em 70% das receitas previstas. O Jornal Opção entrevistou dois economistas de Goiás sobre o assunto.

Para Danilo Orsida, a equipe econômica do governo sinalizou para o mercado um compromisso com o equilíbrio fiscal. Porém, segundo ele, agora, o desafio é finalizar a proposta de reforma Tributária, que há anos tramita no Congresso Nacional, sem consenso político.

O especialista destaca que as alterações na estrutura econômica do Estado passam pelo princípio da constituição da legalidade. Isso porque a matéria fiscal que envolva majoração ou alteração substancial de qualquer tributo, deve ser aprovada pelo Poder Legislativo. “Dessa forma, acredito que o maior desafio é chegar a um texto final, e finalizar uma proposta de reforma fiscal estrutural”, frisa.

Júlio Paschoal disse que aprova o que já analisou sobre o projeto fiscal. Ele destaca principalmente a fixação de despesas em 70% sobre a estimativa da receita. “Só isso aí já dá um ganho em termos fiscais de 30%”, aponta. Pela legislação atual, a receita e a despesa são fixadas no mesmo valor. “A lei orçamentária atual 4.320/64, estima a receita pela variação da inflação e fixa a despesa em igual valor. O arcabouço fiscal fixa a despesa em 70% da receita estimada, por isso há um ganho de 30% horas em termos fiscais”, frisa.

Arcabouço fiscal e taxa de juros

Paschoal acredita que com a nova regra fiscal o governo “começa a abrir caminhos para que o Banco Central” flexibilize a taxa de juros da Selic. Para o economista, tudo irá depender também do cenário econômico externo.