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Quase 44% dos alunos do 2º ano do ensino médio não sabem ler e nem escrever
Requerimentos de análises on-line fizeram fila de pedidos triplicar em três meses, aumentando o já longo prazo de espera
Quem ainda não viu, vá por mim, não perca seu tempo. É constrangedor, uma vergonha alheia
Crise das maternidades se arrasta há meses; população sofre com falta de insumos e de ambulância nas maternidades
A Pec da anistia é uma piada que esquerda, direita e centrão concordaram e fazer com a sociedade
Texto aprovado pela Câmara dos Deputados permite que presidentes de partidos utilizem recursos públicos da maneira que quiserem
Semana foi marcada por catástrofes ambientais que devastaram o sul do país e o norte da África
Após tanto negarmos e postergarmos, finalmente chegamos aos tempos em que, para debatermos as alterações climáticas e seus efeitos, basta trocarmos comentários casuais na fila de um supermercado
Em agosto de 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento do que se entendia ser o desfecho de um polêmico debate que se arrasta há décadas no Brasil: a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Interrompido, o julgamento só foi retomado no primeiro semestre de 2023 – oito anos depois -, e com exatamente a mesma crítica contra o Supremo surgida à época: a de que a Corte interfere e invade a prerrogativa dos outros Poderes.
Para alguns parlamentares, o STF toma para si pautas que competiriam ao Congresso Nacional decidir e, com isso, desequilibra a harmonia que na teoria deveria existir entre os Poderes. Essa foi, inclusive, a conclusão de um debate feito no Senado no começo de agosto deste ano, sobre o fato de os juízes do Supremo estarem deliberando se o Brasil deve liberar, ou não, o porte de determinada quantidade de maconha para uso pessoal sem que o indivíduo seja criminalizado por isso.
Para o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, a questão é complexa e transversal “e qualquer mudança na legislação deve ser liderada pelo Legislativo, único lugar próprio e com legitimidade para o tratamento jurídico do tema.”
Mas a questão que surge aqui, e que parece deliberada e surpreendentemente ignorada, é a de que: se o Supremo toma para si pautas que deveriam, em tese, ser analisadas pelo Congresso – como alega esse Poder - é justamente porque esse mesmo Congresso não foi sensato e eficiente o bastante para entender que em pautas prioritárias, exige-se prioridade.
O argumento jurídico do STF para dar início a julgamentos do tipo é justamente o de omissão inconstitucional – dispositivo da Constituição para evitar que os Poderes não cumpram seus deveres, em especial na ausência de edição de lei ou resolução. E por mais que isso se repita, as casas de Lei parecem não entender o quadro que se desenha na frente delas.
Para se ter uma ideia, dados disponíveis no próprio Supremo revelam que 122 sentenças proferidas pelo tribunal desde 1990 tiveram como base o instrumento de omissão inconstitucional. Quase metade (60 delas) ocorreu entre 2019 e junho de 2023. Uma análise do jornal O Globo mostrou ainda que, após 2019, ano em que Jair Bolsonaro foi eleito presidente do Brasil, decisões sobre a proteção a minorias e grupos vulneráveis, como povos indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência representam 15 dos 60 casos de omissão inconstitucional.
Outros casos gritantes de inércia do Congresso ainda estão frescos na memória. No início de 2019, por exemplo, o Plenário do STF entendeu ter havido (mais uma vez) omissão inconstitucional do Legislativo por não editar a Lei que criminaliza atos de homofobia e transfobia. Os próprios magistrados tiveram de entrar em cena e aprovaram, eles mesmos, o enquadramento dos crimes homofobia e da transfobia como tipo penal definido na Lei do Racismo.
Na época, os advogados do Senado alegaram que “não se pode cogitar de mora deliberada quando no Parlamento a criminalização da homofobia é objeto de diversos e profícuos debates”. Aparece, de novo, o questionamento: o que haveria, mais, para se debater quanto a uma questão que já é consenso há anos em países com altos índices de desenvolvimento humano? O que seria preciso, ainda, verificar para se atestar uma realidade que se mostra escancarada cotidianamente, de pessoas gays e trans sendo alvos de violência física, verbal e psicológica pelo simples fato de existirem, pelo simples fato de serem quem são? Que debate foi esse que se arrastava indefinidamente para se chegar a uma conclusão óbvia: que o Estado precisa, sim, intervir em favor de um grupo?
Enquanto a inércia dos outros Poderes persistir diante de assuntos que urgem solução, o Supremo continuará metendo o bedelho, felizmente, para fazer com que a coisa ande. E se camarão que dorme, a onda leva: para Congresso que não age a tempo, o Supremo intervém.
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A partir de 2024, as escolas públicas de São Paulo passarão a ser escolas sem... livros. O novo cenário distópico será fruto da decisão da gestão Tarcísio de Freitas, que determinou que, a partir do ano que vem, a rede de educação paulista tenha apenas conteúdo didático digital a partir do 6º ano do fundamental.
É claro que Tarcísio está se espelhando em países de primeiro mundo. Bem, na verdade não. A Suécia, um dos países com os melhores resultados educacionais do mundo, por exemplo, decidiu se embasar em pesquisas científicas (algo que parece fugir ao conhecimento do atual governador de SP) para abrir mão do conteúdo digitalizado - que vinha sendo adotado nos últimos anos - para retomar os livros físicos. Conforme a própria ministra das escolas da Suécia, Lotta Edholm, em artigo publicado no final do ano passado, o povo sueco "colecionou conclusões de prejuízos” com a substituição dos livros físicos por material de tela.
De acordo com estudos apresentados pela Agência Nacional Sueca de Educação, com a leitura digital o leitor passa menos tempo apenas lendo. Os alunos, conforme o estudo, 'folheiam' o texto mais rapidamente em detrimento da compreensão do que leem. Isso foi levado em conta para que o governo sueco percebesse que o tempo de tela de crianças e jovens – que disparou mais de 50% desde 2020, de acordo com pesquisa do Hospital Infantil de Alberta (Canadá) e as Universidades de Calgary (Canadá) e College Dublin (Irlanda) - era justamente o problema, e não a solução, no quesito educacional.
E é válido destacar que essa não é a primeira decisão de Tarcísio a levantar um estandarte contra o legado do ensino. Em maio deste ano, foi necessária a intervenção da Justiça de São Paulo para evitar que a estação de metrô que leva o nome de um dos educadores mais reconhecidos e citados em trabalhos acadêmicos do mundo, Paulo Freire, fosse rebatizado como Estação Fernão Dias.
Aparentemente, para Tarcísio, um educador que, com sua metodologia, conseguiu a proeza de alfabetizar 300 adultos no prazo de 45 dias na pequena Angicos, no Rio Grande do Norte, era menos digno de homenagem do que um notório escravagista e caçador de esmeraldas.
Correndo o risco de os paulistas cheguem a uma situação que se assemelhe a um certo livro de Ray Bradbury, alguém ajude Tarcísio a superar seu trauma com livros.
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