Durante a semana, depois da derrota do Vila Nova para o ABC por 3 a 2 no último sábado, 25, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) acusou os jogadores do clube de Natal, para vencer o jogo, de terem recebido uma “mala branca”, jargão utilizado no futebol quando uma equipe recebe um dinheiro de outra como incentivo para ganhar uma partida.

Segundo o parlamentar, ele teria provas de que um dirigente do Atlético-GO teria pagado uma quantia aos jogadores do ABC para vencer o Vila Nova. Kajuru chegou a afirmar que tentaria a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso.

Em 27 de julho de 2010, entrou em vigor a Lei nº 12.299, promovendo alterações significativas na redação de diversos artigos do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671/2003). Notavelmente, essa modificação introduziu a tutela penal por meio do capítulo XI-A, destinado a criminalizar condutas ocorridas no âmbito esportivo.

Dentre as condutas abordadas, destacam-se especialmente os artigos 41-C e 41-D do Estatuto do Torcedor. O primeiro proíbe “solicitar ou aceitar, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem patrimonial ou não patrimonial para qualquer ato ou omissão destinado a alterar ou falsear o resultado de competição esportiva”, sob pena de reclusão de dois a seis anos e multa.

Já o segundo, artigo 41-D, resulta na mesma pena para “dar ou prometer vantagem patrimonial ou não patrimonial com o fim de alterar ou falsear o resultado de uma competição desportiva”.

Ambos os textos falam em alterar ou falsear o resultado. A mala branca, por ser um incentivo a mais, não teria esse efeito diretamente, como a chamada “mala preta” teria, em que a equipe, nesse caso, recebe dinheiro para facilitar a vitória do outro.

Por outro lado, Mauricio Corrêa da Veiga, um advogado especializado em direito desportivo, afirma que a prática da mala branca é proibida pelo Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), especificamente nos artigos 238, 242 e 243-A.

Fato é que isso compete à área do esporte investigar, provar, punir e coibir. A prática das malas é comum no futebol, sendo permitida ou não. Particularmente, vejo que as condutas são maquiavélicas, naquela máxima de que os fins justificam os meios. Eu condeno tanto a mala branca, e muito pior a mala preta.

No caso específico do ABC, não posso afirmar que houve o pagamento de uma mala branca. No entanto, o que posso dizer é que isso não pode servir de muletas para a equipe derrotada.

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