Dino e Gonet: o morde e assopra jurídico do governo

Apesar das promessas da oposição de transformar a sabatina de Flávio Dino no Senado em um terceiro turno, o novo ministro do STF foi aprovado com margem tranquila. Com 47 votos, Dino teve o mesmo placar de André Mendonça, indicado por Bolsonaro em 2022. O número de senadores contrários (31) revela que as bandeiras da oposição — como a pretensão de aprovar o impeachment dos ministros na guerra contra o Judiciário — não passam de bravata. 

Em Goiás, apenas o senador Wilder Morais (PL) votou contra a indicação de Dino. Jorge Kajuru (PSB) foi favorável à indicação e Vanderlan Cardoso (PSD) não se pronunciou. À coluna de Malu Gaspar no Globo, um senador de oposição afirmou que o projeto da direita é dobrar o tamanho da no Senado em 2026 para então perseguir o objetivo de limitar mandatos dos ministros — ideia que precisa do aval de ao menos 54 senadores, o equivalente a dois terços da Casa.

Pelo menos por algum tempo, a demonstração de fraqueza coloca os planos de Davi Alcolumbre (AM-UB) e Rodrigo Pacheco (MG-UB) de molho. De olho na sucessão à presidência do Senado, ambos parlamentares encarnam o espírito da crise institucional e transformaram o confronto com o Judiciário em um cavalo de batalha. Agora, senadores têm um problema mais concreto para lidar: desenhar estratégias para lidar com um jurista personalista dentro da Corte. 

No STF, sob relatoria de Alexandre de Moraes, tramitam inquéritos contra Jair Bolsonaro e aliados. Ao lado de Gilmar Mendes, Moraes é um dos padrinhos da candidatura de Dino, e a cooperação entre os ministros deve complicar a situação do ex-presidente. Nesta semana, ao Jornal Opção, um parlamentar afirmou ter fé de que Bolsonaro pode se livrar da inelegibilidade e concorrer às próximas eleições presidenciais. Hoje, mais do que nunca, convém relembrar a definição de fé: acreditar em algo sem evidências.

PGR

O Senado também aprovou em sabatina o nome de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Se, no STF, há o temor de que o novo ministro atue de maneira partidária, no Ministério Público a expectativa de complacência é geral. Aqui, entretanto, há menos desconforto, porque há também a espera de que Gonet seja tão brando com o mundo político do foro privilegiado quanto foi Augusto Aras.

No governo de Jair Bolsonaro, a indulgência de Augusto Aras foi um dos principais fatores que permitiu a omissão do governo federal na pandemia de Covid-19 e as sabotagem contra a credibilidade do sistema eleitoral. Embora a direita tema que o mesmo se torne possível para Lula da Silva (PT), esse cenário se torna aceitável se vier atrelado com tolerância a todos. 

Sob justificativa de ser contra a “criminalização da política” e de querer “desmontar as arbitrariedades da Lava-Jato”, Aras fez as obrigações constitucionais do MP de proteger o interesse público parecerem um inconveniente. Até agora, temos poucas informações para concluir se Gonet pensa diferente ou se fará igual. 

Primeiro, porque a sabatina do novo PGR foi muito mais branda do que a sabatina de Dino. Recebeu 65 votos favoráveis dos 77 senadores presentes e, num clima de convescote, não foi pressionado a opinar sobre nenhum tema polêmico. Os assuntos delicados surgiram, mas Paulo Gonet pôde fugir deles sem precisar dar mais explicações. 

Em determinado momento da sabatina de dez horas, o novo PGR foi questionado sobre o polêmico, onipresente e onipotente inquérito das fake news, e se saiu com “Não sei o que está acontecendo ali.” Alegando que parte dos inquéritos está em segredo de Justiça, Gonet não respondeu ao menos sua opinião sobre o fato de todos os pareceres do MP sobre o inquérito terem sido ignorados. “Não me caberia buscar conhecer esse inquérito antes de merecer a confiança de Vossas Excelências e de ser nomeado”.