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Reprodução[/caption]
O Ministério Público, representado pela promotora de Justiça Tarsila Costa Guimarães, ajuizou, na última semana, com ação civil pública questionando o aumento ilegal de salário da prefeita, vice-prefeito e secretários de Novo Gama. Segundo o documento, o reajuste teria sido aprovado após passar por processo legislativo viciado.
Na ação, a promotora relata que, após aprovação pela Câmara Municipal, o projeto de Lei nº 1688/16, que visava ao aumento salarial dos agentes públicos e gestores municipais na administração de 2017 a 2020 foi vetado pelo ex-prefeito. Ao seguir para apreciação, o veto teria sido derrubado pela maioria dos votos, o que contraria a Lei Orgânica do Município, que estabelece o mínimo de votos de dois terços dos vereadores para rejeição do veto.
Após a resistência do antigo prefeito e do presidente do Legislativo em promulgar a lei, a nova presidente da Câmara, Ilma Aparecida Meireles, promulgou a Lei nº 1589/17, que autorizou o aumento salarial.
A promotora argumenta que, por ser fruto de processo legislativo viciado, a lei é ilegítima e ilegal, atentando contra o patrimônio público, a legalidade e a moralidade administrativa. No documento, é exigida a anulação imediata da lei, inviabilizando, assim, o reajuste.
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Foto: Rafael Ribeiro / CBF[/caption]
O Ministério Público da Espanha apresentou na manhã desta quarta-feira (23/11) acusações contra o craque Neymar, recomendando a pena de dois anos de prisão para o brasileiro pelo crime de corrupção. As informações são do jornal El País.
O jogador é alvo de investigação em processo que apura suposta ilegalidade em sua transferência para o Barcelona no ano de 2013. A família do brasileiro teria omitido o verdadeiro valor da transação do atleta para o time espanhol.
A decisão do Ministério Público espanhol tem como base uma queixa do fundo de investimento DIS, ex-detentor dos direitos de Neymar, que reivindica porcentagem maior na transação do craque para a Espanha. O MP espanhol ainda quer que a família de Neymar pague multa de 10 milhões de euros, aproximadamente R$ 40 milhões.
Nos pedidos, o procurador José Perals também solicita uma pena de cinco anos de prisão ao ex-presidente do Barcelona, Sandro Rosell, considerado como a pessoa responsável pelo contrato com o brasileiro. O clube ainda teria de pagar 8,4 milhões de euros em multa, conforme o jornal espanhol.