Ministério do Trabalho autuou grupo gestor do resort por contratar temporários de forma ilegal. Multa pode chegar a R$ 5 milhões
Imagem aérea do Rio Quente Resort | Foto: reprodução
A Superintendência do Ministério do Trabalho em Goiás autuou, nesta quinta-feira (16/2), a Companhia Thermas do Rio Quente, gestora do resort Hot Park, em Rio Quente (GO), por fraudes na contratação de mais de 6 mil trabalhadores nos últimos cinco anos.
Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho que foi concluída em janeiro, o grupo contratava profissionais, em especial de limpeza e manutenção, sob o regime temporário, mas se utilizava de diversos artifícios para burlar o sistema, com o objetivo de fugir dos vínculos trabalhistas.
O chefe do setor de Fiscalização do Trabalho, Afonso Borges, explicou ao Jornal Opção que, como a rotatividade é muito grande, eles se valiam do aumento da demanda no período de férias, em julho e no final do ano, para contratar os temporários, mas há registro de dezenas que foram admitidos em abril, por exemplo.
“Não bastassem as contratações em períodos irregulares, os contratos desses funcionários não tinham sequer o prazo de validade, o que causava imensa insegurança jurídica a eles. Isso quando tinha algum contrato, pois identificamos casos de trabalhadores sem qualquer vínculo”, explicou.
Além disso, a fiscalização encontrou situações de “flagrante fraude”, em que a Companhia Thermas do Rio Quente demitiu funcionários em um dia e os recontratou dias depois sob o mesmo regime temporário: “O prazo máximo, que deve estar especificado claramente no acordo, é de 90 dias, o que, por várias vezes, não ocorreu”.
Os autos destacam ainda que, para tentar mascarar as práticas, o empregador valia-se da intermediação de empresa especializada em trabalho temporário, que figurava como verdadeiro empregador nas carteiras de trabalho. Com isso, irregularidades de todos os tipos relacionadas com os recolhimentos de Fundo de Garantia por Termo de Serviço (FGTS), com o pagamento dos salários, com o vale-alimentação e com a ausência de concessão de folgas foram encontradas.
Para Borges, a investigação realizada pela superintendência é extremamente consistente e se baseou em documentos apresentados pela própria empresa, visitas aos empreendimentos e entrevistas com funcionários. “Temos plena convicção de que o trabalho é muito concreto e esperamos que eles recorram para que possam apresentar justificativas às constatações”, completou.
Foram lavrados 14 autos de infração, sendo o mais grave deles o de fraude nas relações trabalhistas, cuja multa é de R$ 3 milhões. Ao todo, o valor pode chegar a R$ 5 milhões.
Resposta
Ao Jornal Opção, o Grupo Rio Quente confirmou que passou por fiscalização do Ministério do Trabalho, mas entende que todos os temporários foram contratados “em estrito cumprimento da lei”.
Veja a nota completa:
O Grupo Rio Quente confirma que passou por uma fiscalização regular e periódica do Ministério do Trabalho, que entendeu que as contratações de temporários foram feitas desrespeitando a lei. Este entendimento gerou autos de infração, que estão em fase inicial de apuração, sem nenhuma decisão final, portanto.
Foram apresentadas as defesas dos autos, destacando que todos os temporários foram contratados em estrito cumprimento da lei. O Grupo Rio Quente continua à disposição para demonstrar toda a documentação necessária para a conclusão do procedimento.
Grupo Rio Quente
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