Avança investigação criminal sobre possível falsificação de assinaturas no caso Nexus

Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente enviou requerimento para que prefeitura encaminhe originais da pesquisa de opinião suspeita 

A Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema) encaminhou, nesta quinta-feira (24/11), um requerimento endereçado à Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh) para que a pasta entregue os documentos originais da pesquisa de opinião do Nexus Shopping & Business.

O objetivo da delegada-adjunta Lara Menezes é realizar o mais rápido possível a perícia criminal nas assinaturas contidas no Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que seriam de moradores da região de impacto do megaempreendimento, avalizando sua construção.

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Porém, como denunciou o Jornal Opção em outubro do ano passado, a falta de identificação dos supostos entrevistados e a quantidade de rubricas extremamente parecidas chamam a atenção no processo — considerado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) e pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO) como “falho” e “imprestável”.

Um perito especializado em documentoscopia, inclusive, atestou que há casos em que a chance das assinaturas terem sido feitas pela mesma pessoa chega a 90%. Não obstante, a reportagem percorreu diversos endereços onde as pesquisas teriam sido aplicadas e vários moradores disseram que jamais responderam ao questionário. Em uma casa, um jovem admitiu ter respondido, sozinho, a cinco e assinado por toda a família.

O escândalo do Nexus está sendo julgado pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, em uma ação civil pública proposta pela Câmara Municipal e pelo promotor Juliano de Barros Araújo. Localizado no entroncamento das Avenidas D e 85, o empreendimento chegou a ser embargado por um mês, mas acabou conseguindo uma decisão de um desembargador favorável à construção.

O documento encaminhado ao secretário Sebastião Ferreira Leite, o Juruna, é uma exigência da delegacia e deve ser atendido em cinco dias úteis. Segundo a delegada Lara Menezes, em razão da gravidade do caso e do tamanho do impacto do empreendimento, a Dema irá pedir que, tão logo cheguem os originais, seja feita a perícia grafotécnica.

O caso

No dia 11 de abril, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), por meio do promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo, propôs ação civil pública ambiental para proibir, de imediato, o início da construção do gigante Nexus Shopping & Business, no Setor Marista, na capital, até o julgamento final de uma outra ação, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal.

Segundo o texto apresentado pelo promotor, a ação visa impor às construtoras Consciente e JFG a realização de novo Estudo de Impacto de Vizinhança e respectivo Relatório de Impacto de Vi­zinhança (EIV e RIV), bem como a realização de prévio Estudo de Impacto de Trânsito e respectivo Relatório de Impacto de Trânsito (EIT e RIT), para o projeto de construção do Nexus. Busca também a imposição à prefeitura a obrigação de promover uma “reanálise de todos os processos referentes às autorizações urbanísticas” do empreendimento.

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Além disso, a ação pede que a Justiça exija a devida publicidade por meio de audiências públicas, bem com a definição das medidas mitigatórias e compensatórias dos impactos de vizinhança e de trânsito, de curto, médio e longo prazos, a serem custeadas pela Consciente Construtora e JFG Incorporações. Com isso, todas as autorizações prévias concedidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sem­dus), atual Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh), pela Agência Mu­nicipal do Meio Ambiente (Amma) e Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT), deverão ser consideradas nulas.

A ação do MP-GO elencou uma série de irregularidades em todo o processo do Nexus Shopping & Business, como a falta de um termo de referência para a confecção dos estudos, a inexistência de uma equipe multidisciplinar responsável pela análise dos impactos do megaempreendimento, bem como inconformidades com a legislação.

Não obstante as irregularidades no processo de aprovação, a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap) investiga uma possível falsificação nas assinaturas no Estudo de Impacto de Vizinhança do Nexus — denunciada com exclusividade pelo Jornal Opção.

À época, a reportagem levou a pesquisa de opinião que teria sido aplicada em moradores da região a um perito criminal, que atestou, preliminarmente, que as chances de algumas terem sido feitas pela mesma pessoa chegava a 90%. Foram evidenciadas também as inconsistências nas respostas apresentadas pela responsável pela pesquisa de opinião, como a de que uma única pessoa percorreu 278 imóveis nos setores Oeste, Marista, Sul e Bueno em apenas seis dias. Diversos moradores apontados na pesquisa negaram que teriam sido consultados e nem sequer sabiam do empreendimento.

Em relatório preliminar entregue ao MP-GO, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO) identificou uma série de irregularidades no projeto do Nexus. Há erros básicos em quase todas as partes. Desde a taxa de ocupação do empreendimento até confusão entre centímetros e metros em plantas. Integrantes do CAU-GO se mostraram assustados com a situação e tiveram que, por várias vezes, refazer cálculos, tamanha a discrepância de algumas informações.

Um exemplo do absurdo é a densidade do Nexus: pode chegar a quase 15 mil pessoas. 15 mil pessoas em um mesmo lugar — no entroncamento das avenidas 85 e D. Tal quantidade equivale à população dos setores Oeste e Marista juntos. Dois setores em uma esquina.

Aquilo que começou como a grande preocupação dos moradores da região, o trânsito, parece ter ficado pequeno ante tamanho impacto que o empreendimento vai causar. Para se ter ideia, os especialistas estimam que o sistema de água, esgoto e a rede elétrica terão que ser duplicados. Talvez até triplicados.

Se tais investimentos — que devem ficar a cargo das empresas de Ilézio Inácio Ferreira e Júnior Friboi — não forem feitos, há chances reais de que haja falta d’água, apagões e até danos à coleta de lixo. Seriam necessários dois caminhões coletores exclusivos para retirar, todos os dias, os resíduos produzidos no empreendimento. Os empresários dizem que farão tratamento. No entanto, o CAU-GO não conseguiu identificar um plano específico, nem tampouco o lugar onde tal estação de tratamento estaria.