Em Tramitação

Senador declarou que presidente da casa, Rodrigo Pacheco, comprometeu-se a votar a pauta uma semana após as eleições

Atualmente, Microempreendedores Individuais possuem limite de faturamento anual de R$ 81 mil. Se autorizado, número de funcionários contratados passará de um para dois

Proposta altera a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos de 2021. Programa de integridade de órgãos e entidades públicas deverá contar com o envolvimento da alta administração pública e da unidade de controle interno dos próprios órgãos

Texto também proíbe governantes de restringir locomoção de cidadãos não vacinados, exceto nos casos previstos em lei

Questionada pelo Jornal Opção, vereadora Sabrina Garcêz (PSD) explica polêmicas e pontos de destaque no projeto que tramita na Casa Legislativa

Além disso, R$ 9,3 bilhões do Bolsa Família devem ser remanejados ao novo programa para que os R$ 400 mensais prometidos pelo presidente sejam cumpridos

Projeto que garante concessão de subvenção econômica em favor da Companhia passou pela aval dos membros da CCJ e deverá ser discutido, agora, em Plenário

A partir da aprovação do texto, os valores pagos pelo Governo Federal serão contabilizados por fora do teto de gastos do orçamento e do limite de endividamento. Limite de gasto foi fixado em R$ 44 bilhões

A matéria que tratava originalmente sobre o controle dos gastos públicos, foi modificada a fim de garantir, através do orçamento, o cumprimento dessa despesa. Aprovação do texto é tida como prioridade para liberação de uma nova rodada do benefício aos brasileiros

De autoria do vereador Leandro Sena (Republicanos), projeto estabelece ainda fiscalização imediata nos pontos de imunização

Legislação atual permite prisão de eleitor antes do pleito apenas em casos como flagrante delito ou condenação por crime inafiançável

Matéria assinada pelo deputado Júlio Pina está entre os 47 projetos, de autoria dos parlamentares e da Governadoria, que serão apreciados durante a sessão ordinária desta terça

“Não teria isenção suficiente para ser decidido as vésperas de uma eleição”, ,afirma a arquiteta Márcia Guerrante

Para promotor Fernando Krebs, texto representa desmonte de “regras de ouro” da Justiça no combate à corrupção no País

Texto altera o Marco Civil da Internet para estabelecer as condições de exclusão. “Procura evitar situações indesejáveis e até mesmo judiciais”, diz autor