Em Tramitação

Projeto que garante concessão de subvenção econômica em favor da Companhia passou pela aval dos membros da CCJ e deverá ser discutido, agora, em Plenário

A partir da aprovação do texto, os valores pagos pelo Governo Federal serão contabilizados por fora do teto de gastos do orçamento e do limite de endividamento. Limite de gasto foi fixado em R$ 44 bilhões

A matéria que tratava originalmente sobre o controle dos gastos públicos, foi modificada a fim de garantir, através do orçamento, o cumprimento dessa despesa. Aprovação do texto é tida como prioridade para liberação de uma nova rodada do benefício aos brasileiros

De autoria do vereador Leandro Sena (Republicanos), projeto estabelece ainda fiscalização imediata nos pontos de imunização

Legislação atual permite prisão de eleitor antes do pleito apenas em casos como flagrante delito ou condenação por crime inafiançável

Matéria assinada pelo deputado Júlio Pina está entre os 47 projetos, de autoria dos parlamentares e da Governadoria, que serão apreciados durante a sessão ordinária desta terça

“Não teria isenção suficiente para ser decidido as vésperas de uma eleição”, ,afirma a arquiteta Márcia Guerrante

Para promotor Fernando Krebs, texto representa desmonte de “regras de ouro” da Justiça no combate à corrupção no País

Texto altera o Marco Civil da Internet para estabelecer as condições de exclusão. “Procura evitar situações indesejáveis e até mesmo judiciais”, diz autor

Para Eléia Alvim, com a chegada da pandemia empresas sofreram fortes impactos na arrecadação o que pode dificultar o cumprimento dos encargos atribuídos às pessoas jurídicas

De acordo com proposta, estações de desinfecção serão feitas a partir de equipamentos produzidos por universidades públicas de cada estado

Subcomissão de Ordenamento Territorial será a última a entregar relatório, ainda nesta sexta-feira, 24, com as últimas emendas de vereadores

Com recomendação do Ministério Público para suspender tramitação do projeto, presidência da Casa aguarda parecer da Procuradoria. Enquanto isso, Mista conclui relatórios nas subcomissões

Projeto, de autoria do deputado federal Elias Vaz, foi protocolado na Câmara dos Deputados na última quinta-feira, 28

Segundo o procurador da Câmara Municipal, povo clama por justiça perante ao Poder Legislativo