PEC da Transição será votada pela Câmara na terça-feira, 13

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi pautada para a próxima terça-feira, 13, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O texto foi aprovado pelo Senado na quarta-feira, 08, por 64 votos favoráveis contra 13 contrários, e agora precisa ser aprovado pela Câmara sem modificações para que possa entrar em vigor em 2023. 

Na sexta, 9, Lira já havia determinado que a PEC fosse apensada à uma proposta cuja tramitação na Casa está avançada. A proposta escolhida para que se somasse à PEC da Transição foi a 24/2019, de autoria da deputada Luisa Canziani (PTB-PR), na qual se prevê que os recursos arrecadados por universidades, por meio de ampliação de serviços, doações ou convênios, sejam utilizados de maneira integral pelas instituições”. Com isso, os recursos próprios das universidades ficam fora do limite imposto pelo teto de gastos.

A PEC da Transição contempla a destinação de R$ 145 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil — que passará a se chamar Bolsa Família — bem como a excepcionalização do teto de gastos de R$ 23 bilhões para custeio de investimentos. O impacto da medida será no valor de R$ 168,9 bilhões.