Projeto que garante concessão de subvenção econômica em favor da Companhia passou pela aval dos membros da CCJ e deverá ser discutido, agora, em Plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, na manhã desta quarta-feira, 24, um projeto de Lei de autoria do Paço Municipal que autoriza o chefe do Executivo a conceder subvenção econômica em favor da Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC). O valor a ser transferido, caso o projeto seja aprovado em definitivo pelo Plenário da Casa, é de R$ 5,5 milhões. O dinheiro será empenhado na cobertura do déficit de manutenção da CMTC.

Presente no encontro desta manhã na Câmara, o presidente da CMTC, Murilo Ulhôa, explicou que “a despesa da CMTC está relacionada a gastos de custeio do pessoal, manutenção de equipe técnica e outras despesas, não temos outro tipo de investimento. Com a pandemia nossa receita caiu em mais de 50%. Essa necessidade é resultado da pandemia, por isso o prefeito, a Secretaria de Finanças e a Procuradoria acharam que deveria incluir no Plano Emergencial. Esse empenho é para manutenção da CMTC”.

O valor, segundo o projeto, será consignado no orçamento da Secretaria Municipal de Mobilidade, devendo a CMTC prestar contas sobre a utilização dos recursos aportados pela prefeitura. O dinheiro deverá ser pago em parcelas mensais mediante a prévia apresentação de relatórios à Secretaria Municipal de Finanças.

Em justificativa, o prefeito, autor da matéria, diz que o projeto foi apresentado mediante a decisão que reafirmou a necessidade de apresentação de um Plano Emergencial para resolução dos problemas atrelados ao transporte coletivo. E por fim, disparou: “Renovo meu total compromissos com a responsabilidade fiscal para garantir ações continuadas que objetivam socorrer a CMTC.