Plano Diretor acaba com expansão urbana e prioriza preenchimento de espaços vazios, explica relatora

Questionada pelo Jornal Opção, vereadora Sabrina Garcêz (PSD) explica polêmicas e pontos de destaque no projeto que tramita na Casa Legislativa

Retomada tramitação na Câmara Municipal de Goiânia, a previsão é que o Plano Diretor seja aprovado na Comissão Mista até a próxima segunda-feira, 20, quando será encaminhado para segunda votação em plenário. De acordo com a relatora da matéria, Sabrina Garcêz (PSD), entre os pontos mais importantes a serem discutidos no projeto, fruto das emendas sugeridas pelos parlamentares, são o fim da expansão urbana em Goiânia e o adensamento urbano.

O fim da expansão urbana, segundo a parlamentar, é importante para o incentivo aos “espaços vazios” que existem na cidade. “Para ter expansão urbana você tem que preencher uma série de pré-requisitos, como viabilidade energética, viabilidade de água. Não tem como mais fazer uma expansão urbana como tínhamos há alguns anos”, comenta a relatora.

Para que haja qualquer tipo de expansão, o empreendedor precisará pagar uma taxa para fazer o requerimento. Além disso, as áreas em questão precisarão estar descritas em lei. “Ou seja, não pode ser qualquer área, o próprio plano vai manchar essa possibilidade, uma vez que temos as áreas identificadas e critérios que elas deverão seguir para poder passar ao perímetro urbano”, esclarece Sabrina.

Outro tópico importante a ser discutido, de acordo com a vereadora, é o adensamento urbano. O que as emendas mostram, segundo ela, é que com a criação de novos eixos a cidade ficaria “prensada demais”. As emendas sugeridas, portanto, visam a redução desses eixos. O foco, portanto, é trazer fôlego para cidade, reduzindo o adensamento.

“O eixo da T8 hoje é adensado. Na lei que foi enviada pra nós, o eixo foi retirado. Uma emenda voltou o eixo T8, mas voltou o eixo inteiro, o que traria um adensamento muito grande na cidade. O grupo de trabalho sugeriu que a gente delimitasse esse eixo T8, apenas ali perto do setor Bueno, que é onde ainda existe de fato viabilidade de ser adensado. O eixo deve ser BR foi retirado…”, exemplifica a vereadora.

Já quanto a mobilidade urbana, apesar de questionada pelo Jornal Opção, Garcêz explica que o plano, por ser um regramento geral, não entra de forma específica. Será, portanto, apresentado um Plano de Mobilidade, após a aprovação do Plano Diretor, que já está sendo produzido. “O que o Plano de Mobilidade quer é que se verticalize a cidade perto de onde se passa o transporte público, exatamente para que se incentive o uso do transporte público”, pontua.

Antes da finalização da tramitação na Comissão Mista, audiências públicas vêm sendo realizadas – sendo que a primeira foi nesta sexta-feira, 10 – para que entidades e a população tirem suas dúvidas quanto ao projeto. No entanto, para a relatora, Sabrina Garcêz (PSD), o foco até então priorizado não é estratégico. Nisso, ela se refere às constantes críticas ao tempo e modo de tramitação do projeto, tanto por parte de alguns pares, quanto pela própria população.

Durante a primeira audiência pública, o prazo de 13 dias para tramitação do plano na comissão foi um dos pontos mais questionados e criticados. “Ao invés de usarem a audiência para falar dos pontos de conteúdo do plano diretor, das emendas a serem apresentadas, dúvidas, nenhum questionamento foi apresentado. Pelo lado das entidades, eu até entendo esse temor, porque não estão acompanhando o dia a dia da Câmara, mas as críticas de alguns vereadores em relação ao prazo não tem fundamento, já que nós vereadores temos obrigação de conhecer os projetos da cidade”, opina a parlamentar.

Ela acredita, no entanto, que as próximas audiências públicas, que ocorrerão nesta segunda-feira, 13, às duas da tarde, e na próxima quarta-feira, 16, às seis e meia da tarde, terão um maior foco no conteúdo do plano e das emendas apresentadas.

2 respostas para “Plano Diretor acaba com expansão urbana e prioriza preenchimento de espaços vazios, explica relatora”

  1. Avatar Antonio Carlos Costa disse:

    Considerando que o adensamento dos eixos se justifica para se viabilizar um transporte público de qualidade, o que de fato o PD tem feito pelo eixo norte sul da GOIAS Norte e 84 no eixo do BRT e na Av. Leste Oeste e Anhaguera “ eixo Leste Oeste”, quando se fala em adensamento nos eixos, sempre se fala em Setor Bueno, em áreas cujos empreendimentos ninguém usa transporte público, precisamos de parar com hipocrisia de usar um apelo social para justificar o Adensamento em nossa cidade, precisamos preocupar com a questão da mobilidade ao Adensar uma região e a infra estrutura para saber se suporta o adensamento proposto, projetos especiais como o Orion e outros especiais deveriam ser sempre bem vindo à nossa cidade e pela lógica não deveria estar vinculado à adensamento de eixos pois que vai usá-los dificilmente usará transporte público, adensamento de eixos como já foi dito são justificáveis onde existe o BRT e o possível VLT, estes sim se for eficiente tiraria o uso de transporte individual pelo coletivo

  2. Avatar Antônio Carlos Costa disse:

    Quanto maior a interferência do estado, pior será o resultado final obtido para uma cidade.
    Intervenções do estado sempre trazem resultados desastrosos a médio e longo prazo.
    Exemplos não faltam na nossa capital:
    Em nosso PD nos anos 70, em uma gestão do Prefeito Íris Resende, condicionou a obrigatoriedade de para se fazer um loteamento na época seria necessário 100% de Infra Estrutura, em uma época que menos de 50% de nossa capital, não tinha pavimentação, água tratada é muito menos esgotamento sanitário, o que parecia ser uma boa alternativa, tornou-se um problema gravíssimo que pagamos a conta até hoje, todos loteadores, ao perceber que não teria mercado em empreender com tais exigências, migraram para Aparecida de Goiânia e afastou-se de Goiânia, na década que se seguiu estas exigências formou-se mais de 150 ocupações irregulares em Goiânia, o que veio para melhor piorou muito, nos anos 80, uma lei proposta pelo vereador Anselmo Pereira, possibilitou a flexibilização destas exigências absurdas para época, possibilitando ter lotes a preços e condições de pagamento para a população de baixa renda.
    O mercado depois de enfrentar lutas homéricas, trouxe a Goiania formas de ocupações com qualidade de vida, possibilitando populações da classe média a escolher a viver em condomínios horizontais, que vieram no início dos anos 90.
    A história mostra que quanto mais é a interferência do poder público no ato de empreender mais se expulsa o capital produtivo para outros locais.
    Penso que os técnicos e vereadores mais novos deveriam fazer uma reflexão do passado, para errar menos no futuro.

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